Kream & Sugar Dating LLC
Última atualização: 27 de agosto de 2026
Data de Vigência: 20 de abril de 2026
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO. ESTES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A KREAM & SUGAR DATING LLC. AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DE NENHUMA FORMA.
Estes Termos e Condições de Uso (doravante denominados "Termos", "Termos e Condições", "Termos de Uso" ou este "Contrato") constituem um acordo contratual juridicamente vinculante entre você, a pessoa física que acessa ou usa o Serviço (doravante denominada "Usuário", "você", "seu", "sua" ou "você mesmo(a)"), e a Kream & Sugar Dating LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada devidamente constituída e existente sob as leis do Estado da Carolina do Norte (doravante denominada "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso(a)"), regendo seu acesso e uso do aplicativo de encontros Kream & Sugar (incluindo todas as suas versões para celular, web e desktop), do site localizado em https://kreamandsugardating.com e quaisquer de seus subdomínios, e de todos os serviços, recursos, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, jogos, cafés virtuais, experiências interativas, interfaces de programação de aplicações relacionados e quaisquer outros produtos ou ofertas fornecidos pela Empresa em conexão com os mesmos (coletivamente, o "Serviço" ou "Serviços").
AO CRIAR UMA CONTA, BAIXAR OU INSTALAR O APLICATIVO, ACESSAR, NAVEGAR OU DE OUTRA FORMA USAR O SERVIÇO DE QUALQUER MANEIRA, VOCÊ RECONHECE, DECLARA E GARANTE QUE: (A) LEU E COMPREENDE INTEGRALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS; (B) CONCORDA VOLUNTÁRIA E CONSCIENTEMENTE EM VINCULAR-SE LEGALMENTE A TODAS ESSAS DISPOSIÇÕES; E (C) POSSUI CAPACIDADE E AUTORIDADE JURÍDICA PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE TODO O USO DO SERVIÇO E EXCLUIR SUA CONTA.
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A Empresa mantém um documento separado intitulado "Diretrizes da Comunidade" ("Community Guidelines"), que fornece um resumo em linguagem simples das regras de conduta, o sistema de Strike (advertência), os comportamentos de tolerância zero e os processos de moderação que regem o uso do Serviço. As Diretrizes da Comunidade são, pelo presente, incorporadas a este Contrato e dele fazem parte integrante por referência, com a mesma força e efeito como se estivessem aqui totalmente reproduzidas. Em caso de qualquer conflito, ambiguidade ou inconsistência entre as Diretrizes da Comunidade e estes Termos, as disposições destes Termos prevalecerão. A versão atual das Diretrizes da Comunidade está acessível em https://kreamandsugardating.com/community-guidelines e dentro do Serviço em Configurações, Central de Segurança. Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir as Diretrizes da Comunidade conforme em vigor periodicamente.
Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade no momento da criação da conta para acessar ou usar o Serviço. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você declara, garante e compromete-se que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade na data de seu registro e que não declarou falsamente sua idade anteriormente em conexão com qualquer registro ou uso prévio do Serviço. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de solicitar comprovação documental de idade a qualquer momento, incluindo, entre outros, documento de identificação emitido pelo governo, e de suspender ou encerrar imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, qualquer conta em que a Empresa tenha motivos razoáveis para acreditar que o Usuário seja menor de dezoito (18) anos de idade.
Você declara e garante que possui pleno direito legal, poder, capacidade e autoridade para celebrar este Contrato e vincular-se aos seus termos e condições em sua jurisdição de residência. Se você estiver acessando ou usando o Serviço em nome de outro indivíduo ou entidade, declara e garante que possui a autoridade para vincular tal indivíduo ou entidade a estes Termos, e todas as referências a "você", "seu" e "sua" neste instrumento referir-se-ão conjunta e solidariamente a você individualmente e a tal indivíduo ou entidade.
Você está estritamente proibido de acessar ou usar o Serviço se qualquer uma das seguintes condições for aplicável:
O Serviço está atualmente disponível para Usuários localizados nos Estados Unidos da América e no Canadá. A Empresa não faz declarações ou garantias de que o Serviço seja apropriado, disponível, legal ou acessível em qualquer outra localização geográfica. Os Usuários que acessam ou utilizam o Serviço a partir de jurisdições fora dos Estados Unidos ou do Canadá o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, estatutos, regulamentos e decretos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
Para acessar e utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações cadastrais precisas, atuais, verdadeiras e completas, incluindo, entre outras: (a) um endereço de e-mail válido e em funcionamento que você possua e controle; (b) um número de telefone válido no formato E.164, limitado a números dos Estados Unidos e do Canadá com o código de país +1; e (c) sua data de nascimento real e precisa. Você por meio deste concorda e se compromete a manter e atualizar prontamente as informações de sua conta para garantir que permaneçam precisas, atuais e completas a todo momento durante a vigência do seu uso do Serviço. O fornecimento de informações cadastrais falsas, enganosas, imprecisas ou incompletas constitui violação material destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem aviso prévio ou responsabilidade.
O Serviço utiliza um sistema de autenticação sem senha (passwordless). A autenticação é realizada por meio de códigos de acesso de uso único ("OTPs") enviados via e-mail ou SMS, provedores de login social baseados em OAuth (incluindo, entre outros, Google, Apple e Facebook) ou outros mecanismos de autenticação que venham a ser implementados pela Empresa periodicamente. Você é única e exclusivamente responsável por: (a) manter a confidencialidade e a segurança de quaisquer OTPs, tokens de autenticação, links de login ou outras credenciais associadas à sua conta; (b) garantir que nenhuma pessoa não autorizada obtenha acesso à sua conta de e-mail ou ao número de telefone por meio dos quais as credenciais de autenticação são enviadas; (c) abster-se de compartilhar, divulgar ou transferir suas credenciais de autenticação a terceiros por qualquer motivo; e (d) notificar prontamente a Empresa sobre qualquer acesso ou uso não autorizado, real ou suspeito, de sua conta, entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected]. A Empresa não será responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo decorrente do não cumprimento desta Seção por você.
Cada pessoa física pode criar, manter e operar apenas 1 (uma) conta ativa no Serviço a qualquer momento. A criação, manutenção ou operação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja pelo uso de diferentes endereços de e-mail, números de telefone, dispositivos ou qualquer outro meio de evasão, é expressamente proibida e constitui motivo para o encerramento imediato e definitivo de todas as contas associadas a tal indivíduo, sem aviso prévio e sem reembolso de qualquer natureza.
Você reconhece e concorda que é integralmente responsável por todas as atividades, ações e transações que ocorram sob ou por meio de sua conta, tenham tais atividades sido autorizadas por você ou não, exceto na medida em que tais atividades não autorizadas sejam o resultado direto e imediato da falha da Empresa em implementar e manter medidas de segurança comercialmente razoáveis. Sem limitar o exposto acima, você será o único responsável por quaisquer mensagens enviadas, conteúdos carregados, compras realizadas ou interações conduzidas por meio de sua conta.
Você reconhece e concorda que o Serviço é destinado e projetado unicamente para o propósito de facilitar conexões românticas genuínas e de boa-fé e interações sociais entre seus Usuários. Você concorda em se comportar a todo momento com respeito, dignidade, honestidade e civilidade em todas as interações com outros Usuários, quer tais interações ocorram no Serviço, em Eventos organizados pela Empresa ou em qualquer outro contexto. Você concorda ainda em agir em conformidade com todas as leis, estatutos, regulamentos e decretos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis durante o uso do Serviço. Recomendamos que os Usuários exerçam discrição e limitem discussões relacionadas a tópicos sensíveis e potencialmente controversos, incluindo, entre outros, religião e política, uma vez que tais discussões podem facilmente gerar conflitos e prejudicar a experiência de relacionamento pretendida.
Você, pelo presente, reconhece, concorda e se compromete a NÃO se envolver em nenhuma das seguintes condutas ou atividades em conexão com o Serviço. Qualquer violação das proibições estabelecidas nesta Seção poderá, a critério exclusivo e absoluto da Empresa, resultar em medidas de aplicação (enforcement) conforme descrito na Seção 11, até e incluindo o encerramento definitivo de sua conta e o encaminhamento às autoridades policiais:
A Empresa não tolera, e mantém tolerância zero para, tráfico humano, tráfico sexual, agressão sexual, exploração sexual, ou qualquer outra atividade ilegal associada, quer ocorra dentro ou fora do Serviço. Qualquer instância de tal atividade de que a Empresa tome conhecimento será relatada às autoridades policiais apropriadas, e a Empresa cooperará plenamente com qualquer investigação ou processo resultante.
O Serviço é destinado, projetado e operado exclusivamente com o propósito de facilitar conexões românticas e sociais genuínas e não transacionais entre adultos capazes e com consentimento mútuo. A Empresa proíbe de forma expressa e inequívoca o uso do Serviço para qualquer forma de atividade sexual comercial, tráfico sexual ou exploração sexual. Sem limitar a generalidade do disposto acima, você concorda que NÃO deverá:
A Empresa monitora ativamente e proíbe toda e qualquer forma de arranjos sexuais transacionais realizados por meio do Serviço. A Empresa cooperará integralmente e sem reservas com todas as agências de aplicação da lei federais, estaduais e locais que investiguem suspeitas de tráfico sexual, exploração sexual comercial ou violações do Fight Online Sex Trafficking Act (FOSTA) e do Stop Enabling Sex Traffickers Act (SESTA). A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de denunciar qualquer suspeita de tráfico sexual, exploração ou abuso ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), ao Federal Bureau of Investigation (FBI) e a qualquer outra agência de aplicação da lei aplicável, sem aviso prévio ao Usuário afetado.
A gravação de conversas por voz, mensagens de voz, conversas e outras comunicações em tempo real realizadas por meio do Serviço é regida pela legislação federal e estadual aplicável. Os Usuários são os únicos responsáveis por compreender e cumprir as leis de consentimento de gravação de sua jurisdição e da jurisdição da outra parte ou partes na comunicação. As seguintes disposições serão aplicáveis:
Jurisdições de Consentimento de Todas as Partes. Se você ou qualquer outro participante em um chat de voz ou comunicação em tempo real estiver fisicamente localizado em qualquer uma das seguintes jurisdições no momento da comunicação, o consentimento expresso, informado e afirmativo de TODAS as partes na comunicação será exigido antes que qualquer gravação possa ocorrer legalmente: o Estado da Califórnia (Cal. Penal Code Section 632), o Estado de Connecticut (para comunicações eletrônicas), o Estado da Flórida (Fla. Stat. Section 934.03), o Estado de Illinois (720 ILCS 5/14-2), o Estado de Maryland (Md. Code, Cts. & Jud. Proc. Section 10-402), a Comunidade de Massachusetts (Mass. Gen. Laws ch. 272, Section 99), o Estado de Montana (Mont. Code Ann. Section 45-8-213), o Estado de New Hampshire (N.H. Rev. Stat. Ann. Section 570-A:2), o Estado de Oregon (para comunicações telefônicas e eletrônicas, nos termos de ORS 165.540), a Comunidade da Pensilvânia (18 Pa.C.S. Section 5704) e o Estado de Washington (Wash. Rev. Code Section 9.73.030). A gravação sem o consentimento de todas as partes nessas jurisdições constitui uma violação da legislação estadual aplicável e uma violação material destes Termos.
Jurisdições de Consentimento de Uma das Partes. Em todas as outras jurisdições dos Estados Unidos e no Distrito de Columbia, pelo menos uma (1) parte da conversa deve consentir com a gravação. Se você for a parte que inicia a gravação, seu próprio consentimento será suficiente para cumprir o requisito de consentimento de uma das partes sob a lei estadual aplicável. Não obstante o acima exposto, você permanece sujeito e deve cumprir todas as regras da plataforma estabelecidas abaixo.
Aviso de Gravação e Moderação Automatizada da Empresa. Você expressamente reconhece, consente e autoriza a gravação, transcrição e análise automatizada pela Empresa de chats de voz, mensagens de voz, mensagens de texto, texto biográfico e respostas livres em jogos transmitidos por meio do Serviço para fins de detecção e prevenção de aliciamento, conteúdo sexual envolvendo menores, assédio, atividades ilegais e outras violações destes Termos. Especificamente:
Consentimento Específico para Gravação de Voz e Análise Automatizada. Ao aceitar estes Termos, você consente de forma específica e afirmativa com o breve armazenamento temporário (buffering) no dispositivo da voz no café, com a transcrição da voz no café (apenas quando denunciada) e de mensagens de voz (antes da entrega) — realizada na própria infraestrutura da Empresa —, com a transmissão do texto da transcrição resultante para o suboperador de classificação de conteúdo da Empresa e com a análise automatizada desse texto para a análise de segurança de conteúdo descrita nesta Seção 4.2.5. Você também consente especificamente com a transcrição em tempo real e, quando aplicável, com a tradução automática, realizada na própria infraestrutura da Empresa, da sua voz no café para exibição como legendas ao vivo para o participante com quem você estiver conversando, caso esse participante tenha ativado legendas ou caso uma incompatibilidade de idioma acione legendas automáticas; nada desse processamento de legendas é retido após a exibição. A Empresa não utiliza sua voz para identificá-lo e não cria uma impressão de voz (voiceprint) para fins de sua identificação. Exceto quando você tiver concedido o consentimento expresso e separado de adesão (opt-in) para o uso de matchmaking pela própria Empresa descrito na subseção (v) acima e na Seção 6.8 e Seção 14.3 da Política de Privacidade, suas gravações de voz não serão utilizadas para qualquer outra finalidade além da análise de segurança de conteúdo descrita acima. Quando você optar por esse uso de matchmaking, a Empresa analisará características de estilo de comunicação e de interação derivadas de sua voz (como dinâmica de conversação e prosódia) para treinar e aprimorar o modelo de matchmaking da própria Empresa; na medida em que qualquer uma dessas características derivadas constitua informação biométrica nos termos da legislação aplicável, a Empresa a coletará, usará, reterá e destruirá em conformidade com o aviso de Privacidade de Informações Biométricas na Seção 14.3 da Política de Privacidade, e nunca a venderá, arrendará, comercializará ou lucrará com ela. Seu áudio de voz nunca é vendido, arrendado, comercializado ou divulgado a terceiros — a transcrição é realizada na própria infraestrutura da Empresa, de modo que apenas o texto da transcrição resultante é compartilhado com o suboperador de classificação de conteúdo para a análise de segurança descrita nesta Seção 4.2.5, e apenas conforme exigido por lei. As gravações de voz são retidas apenas pelos períodos estabelecidos na subseção (i) acima. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento excluindo sua conta, o que resultará na exclusão de todas as gravações de voz associadas à sua conta, de acordo com a Seção 7.5.2 da Política de Privacidade. Esta cláusula de consentimento específico destina-se a cumprir os requisitos de consentimento por escrito da Illinois Biometric Information Privacy Act (740 ILCS 14/15(b)), do estatuto Texas Capture or Use of Biometric Identifier (Tex. Bus. & Com. Code Section 503.001) e do estatuto de identificadores biométricos de Washington (Wash. Rev. Code Section 19.375.020), além de qualquer exigência análoga da lei estadual, na extensão máxima em que tais leis se apliquem à análise de segurança de conteúdo descrita nesta Seção 4.2.5.
Regras da Plataforma Aplicáveis a Todos os Usuários Independentemente da Jurisdição. Em adição e sem limitação a quaisquer obrigações impostas pela lei aplicável, todos os Usuários concordam com as seguintes regras da plataforma relativas a gravações:
A EMPRESA NÃO PODE GARANTIR E NÃO GARANTE QUE OUTROS USUÁRIOS CUMPRIRÃO AS LEIS DE GRAVAÇÃO APLICÁVEIS, ESTES TERMOS OU AS REGRAS DA PLATAFORMA AQUI ESTABELECIDAS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE PARTICIPA DE CHATS DE VOZ, CHAMADAS DE VOZ E OUTRAS COMUNICAÇÕES EM TEMPO REAL POR MEIO DO SERVIÇO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE A EMPRESA NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER GRAVAÇÃO NÃO AUTORIZADA REALIZADA POR QUALQUER OUTRO USUÁRIO.
Os Usuários são fortemente incentivados a denunciar prontamente quaisquer suspeitas de violação destes Termos, qualquer atividade ilegal ou qualquer comportamento que ameace a segurança ou o bem-estar de qualquer Usuário, utilizando o recurso de denúncia no aplicativo. Todas as denúncias são analisadas por meio de uma combinação de sistemas automatizados e moderadores humanos e podem resultar em ações de fiscalização conforme descrito na Seção 11 destes Termos; denúncias que a análise automatizada não puder resolver são analisadas pela equipe da Empresa. A Empresa trata todas as denúncias com a devida seriedade; no entanto, o envio de uma denúncia não obriga a Empresa a tomar nenhuma medida específica, e a Empresa se reserva o exclusivo critério de determinar quais medidas de fiscalização, se houver, são apropriadas.
Você pode descobrir o Kream & Sugar por meio de links compartilhados por criadores, afiliados ou parceiros de publicidade, e o uso de tais links está sujeito a estes Termos. Nós rastreamos indicações para fins de mensuração, remuneração de criadores e prevenção de fraudes, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. É proibido gerar cadastros automatizados, fraudulentos ou falsos para inflar métricas de indicações ou de campanhas, o que poderá resultar na suspensão ou no encerramento de sua conta.
O Serviço oferece planos de assinatura gratuitos e pagos, cada um fornecendo acesso a diferentes recursos, funcionalidades e capacidades. Determinados recursos do Serviço estão disponíveis apenas para Usuários que mantêm uma assinatura paga ativa no nível de plano aplicável. Os planos de assinatura atuais, seus recursos associados e seus preços aplicáveis são exibidos dentro do Serviço e também podem ser publicados no site da Empresa. A Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, modificar, adicionar, remover ou reatribuir recursos disponíveis em qualquer plano de assinatura a qualquer momento, com ou sem aviso prévio aos Usuários. Todas as taxas de assinatura e preços de produtos são denominados e cobrados em Dólares dos Estados Unidos (USD), salvo disposição expressa em contrário no momento da compra.
Os pagamentos de assinaturas, produtos avulsos e compras no aplicativo podem ser processados por meio de um ou mais dos seguintes Canais de Pagamento, dependendo de como e onde você acessa o Serviço:
Na hipótese de falha no pagamento de uma assinatura recorrente (por exemplo, devido a um cartão vencido, saldo insuficiente ou transação recusada), o Processador de Pagamentos poderá tentar realizar a cobrança novamente de forma automática, de acordo com seu cronograma padrão de novas tentativas. Durante o período em que um pagamento permanecer em atraso, a Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso aos recursos, funcionalidades e conteúdos premium associados ao seu nível de assinatura paga até que o pagamento válido seja cobrado com sucesso. Se um pagamento em atraso não for regularizado dentro de um período comercialmente razoável, a Empresa poderá cancelar sua assinatura e reverter sua conta para o nível gratuito. Você é o único responsável por garantir que a forma de pagamento cadastrada permaneça válida, atualizada e com fundos a todo momento durante a vigência de sua assinatura.
A Empresa se reserva o direito de alterar, modificar, aumentar ou diminuir os preços e taxas de assinatura. As reduções de preço entram em vigor automaticamente na sua próxima renovação. Para qualquer aumento de preço, a Empresa fornecerá aviso prévio com pelo menos trinta (30) dias corridos de antecedência em relação à entrada em vigor do aumento (ou prazo superior exigido pela sua loja de aplicativos ou pela legislação aplicável), por e-mail, notificação push ou aviso em destaque no aplicativo. Esse aviso identificará a assinatura afetada, o preço atual, o novo preço, a data em que o novo preço entrará em vigor e instruções sobre como cancelar. A Empresa poderá aumentar os preços por motivos que incluem, sem limitação, aumentos nos custos operacionais, de conteúdo, de processamento de pagamentos ou de infraestrutura; alterações nos recursos ou benefícios de uma assinatura; e condições gerais de mercado, regulatórias ou econômicas. Qualquer aumento de preço aplica-se apenas aos ciclos de faturamento que se iniciarem na data de vigência ou após ela, e nunca retroativamente a um período já pago. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento antes da data de vigência para evitar o novo preço; se não cancelar, sua assinatura será renovada pelo novo preço na referida data ou após ela. Nos casos em que a sua loja de aplicativos ou a legislação aplicável exigir seu consentimento explícito para um aumento de preço, sua assinatura não será renovada pelo preço mais alto, a menos que você forneça tal consentimento, sendo, em vez disso, encerrada ao final do seu período de faturamento vigente à época.
A Empresa poderá, periodicamente e a seu exclusivo critério, oferecer preços promocionais, códigos de desconto, códigos de cupom, créditos por indicação, períodos de teste ou outras ofertas especiais (coletivamente, "Promoções"). As Promoções podem estar sujeitas a termos e condições adicionais, limitações e requisitos de elegibilidade, incluindo, entre outros:
Os preços promocionais não serão aplicados retroativamente a períodos de faturamento anteriores. As Promoções não podem ser combinadas com qualquer outra oferta, desconto ou promoção, a menos que a Empresa declare expressamente o contrário nos termos da Promoção aplicável. A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer Promoção a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.
Períodos de Teste Gratuito. Quando uma Promoção incluir um período de teste gratuito, você não será cobrado durante o período de teste. No entanto, ao término do período de teste, sua assinatura será convertida automaticamente em uma assinatura paga ao preço vigente à época para o nível de assinatura aplicável, e a forma de pagamento cadastrada será cobrada em conformidade, a menos que você cancele sua assinatura antes do término do período de teste. A Empresa ou o Processador de Pagamentos notificará você antes do final do período de teste para lembrá-lo da conversão iminente para uma assinatura paga. É de sua exclusiva responsabilidade cancelar antes que o período de teste expire, caso não deseje incorrer em cobranças. A não realização do cancelamento antes do término do período de teste constitui sua autorização para cobrar a forma de pagamento cadastrada quanto à taxa de assinatura aplicável de forma recorrente.
As seguintes políticas de reembolso se aplicarão às assinaturas e compras realizadas por meio do Serviço. IMPORTANTE: As subseções (a) a (d) aplicam-se exclusivamente a assinaturas e compras realizadas pela Web e Compras Diretas (CCBill) e, quando aplicável, por meio da Google Play Store. Os reembolsos de compras realizadas por meio da Apple App Store são regidos exclusivamente pela Seção 5.6.1 abaixo.
Após o cancelamento, seu acesso aos recursos, funcionalidades e conteúdos premium será revogado imediatamente e sem aviso prévio adicional. Nenhuma taxa adicional será cobrada após a data de vigência do cancelamento. Todos os reembolsos previstos nesta subseção serão emitidos para a forma de pagamento original dentro de um prazo comercialmente razoável, normalmente dentro de cinco (5) a dez (10) dias úteis. O valor do reembolso por unidade é calculado dividindo-se o preço total da assinatura pelo número de unidades de reembolso no período de faturamento (por exemplo, para uma assinatura mensal com preço de $19.99, cada unidade de reembolso semanal é de $19.99 / 4 = $4.9975, arredondada para o centavo mais próximo).
Não obstante qualquer disposição em contrário constante da Seção 5.6, os seguintes termos aplicar-se-ão às assinaturas e compras realizadas por meio de lojas de aplicativos de terceiros:
O Serviço pode oferecer produtos digitais avulsos, itens digitais, bens virtuais, desbloqueios de recursos ou outras compras no aplicativo (coletivamente, "Produtos Digitais"). Os Produtos Digitais são compras únicas, não recorrentes (que não constituem assinatura), processadas por meio do Canal de Pagamento aplicável (CCBill para compras diretas e na web, Apple App Store ou Google Play Store, conforme descrito na Seção 5.3) e são distintos das taxas de assinatura recorrentes. Os Produtos Digitais são licenciados a você nos termos de uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, e NÃO são vendidos, cedidos ou transferidos a você a título de propriedade. Os Produtos Digitais não possuem valor monetário no mundo real, são intransferíveis, não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer outra forma de contraprestação e não são reembolsáveis uma vez consumidos, ativados ou aplicados, exceto conforme exigido pela legislação aplicável. Determinados Produtos Digitais podem estar disponíveis apenas para Usuários que mantenham uma assinatura paga em um nível especificado, e determinados Produtos Digitais podem ser incluídos sem custo adicional como parte de um nível de assinatura paga. A Empresa reserva-se o direito de modificar, gerenciar, regular, precificar, reprecificar ou eliminar qualquer Produto Digital a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade. Todos os Produtos Digitais não utilizados serão imediatamente perdidos, sem qualquer compensação, mediante a rescisão, suspensão ou exclusão de sua conta por qualquer motivo.
O Serviço, incluindo, sem limitação, todo software, código-fonte, código-objeto, algoritmos, estruturas de dados, bancos de dados, interfaces de programação de aplicativos (APIs), designs, interfaces de usuário, elementos de experiência do usuário, textos, gráficos, fotografias, imagens, ilustrações, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, conjunto-imagem (trade dress), ícones, áudio, vídeo, música, efeitos sonoros, animações, recursos interativos, elementos de jogos, ambientes virtuais de cafeteria e toda a propriedade intelectual e direitos de propriedade com eles relacionados (coletivamente, "PI da Empresa"), é de propriedade de, licenciado para ou de outra forma controlado por Kream & Sugar Dating LLC e é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual e direitos de propriedade dos Estados Unidos e internacionais. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, sujeita e condicionada ao seu cumprimento destes Termos. Você não deverá copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, vender, revender, licenciar, sublicenciar, arrendar, alugar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir por radiodifusão, transmitir, criar obras derivadas ou de outra forma explorar qualquer PI da Empresa sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa. Todos os direitos não concedidos expressamente neste instrumento são reservados pela Empresa.
Você mantém a titularidade de qualquer conteúdo que criar, carregar, transmitir, publicar ou de outra forma disponibilizar por meio do Serviço ("Conteúdo do Usuário"), incluindo, entre outros, fotografias de perfil, texto biográfico, mensagens, mensagens de voz e outras comunicações. Ao carregar, transmitir, publicar ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo do Usuário exclusivamente em conexão com a operação, fornecimento, manutenção, aprimoramento e promoção do Serviço. Esta licença se encerrará quando você excluir o Conteúdo do Usuário aplicável ou quando sua conta for excluída, exceto nas seguintes circunstâncias:
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Os principais compromissos da Empresa com relação à privacidade do Usuário incluem:
A Empresa responderá a todas as Solicitações do Titular dos Dados válidas dentro de trinta (30) dias a contar do recebimento de uma solicitação verificável, em conformidade com a legislação aplicável.
No aplicativo (recomendado quando disponível). Se você possuir uma conta ativa, a maneira mais rápida de exercer seus direitos de acesso, portabilidade ou eliminação é por meio do aplicativo de encontros: navegue até Settings → Privacy & Data, onde você poderá baixar uma cópia de seus dados pessoais ou excluir permanentemente sua conta.
Canal de e-mail. Se você não puder acessar o aplicativo (por exemplo, porque perdeu o acesso ao seu número de telefone ou sua conta foi suspensa), você poderá enviar uma Solicitação do Titular dos Dados por e-mail para [email protected]. Para nos ajudar a identificar e encaminhar sua solicitação rapidamente, utilize o seguinte formato:
``` ASSUNTO: [DSR-DELETE] Solicitação de exclusão de conta (use [DSR-EXPORT] para uma exportação, [DSR-RECTIFY] para uma correção, [DSR-OBJECT] para se opor ao tratamento, [DSR-RESTRICT] para restringir o tratamento, ou [DSR-ACCESS] para uma solicitação de acesso geral)
E-mail da conta: __________________________________ Tipo de solicitação: [ ] Excluir todos os meus dados [ ] Exportar uma cópia dos meus dados [ ] Corrigir dados incorretos (descreva abaixo) [ ] Opor-se ao / restringir o tratamento [ ] Outro (descreva abaixo) Data da solicitação: __________________________________
Confirmo que sou o titular do endereço de e-mail acima e que as informações fornecidas nesta solicitação são precisas, tanto quanto é do meu conhecimento.
Assinatura: __________________________________ ```
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A Empresa compartilha dados de Usuários com terceiros apenas conforme descrito na Política de Privacidade da Empresa. A Empresa não vende, aluga, arrenda ou comercializa suas informações pessoais com terceiros para fins independentes de marketing ou publicidade destes.
O Serviço oferece um recurso opcional que, com o seu consentimento, conecta o seu Google Calendar ou calendário do Microsoft Outlook / Microsoft 365 ao Serviço e adiciona a esse calendário os eventos presenciais ou virtuais para os quais você se inscrever ou confirmar presença (RSVP) por meio do Serviço, atualizando ou removendo essas entradas no calendário caso um evento seja alterado ou você cancele sua participação. Esse recurso fica desativado por padrão e é ativado apenas por sua ação afirmativa. Ao conectar um calendário, você autoriza a Empresa a adicionar e gerenciar esses eventos específicos em seu nome; a Empresa não lê, recupera ou armazena o conteúdo do seu calendário existente e solicita apenas o acesso necessário para gerenciar os eventos que adiciona. O recurso depende de interfaces de programação de aplicativos fornecidas por Google LLC e Microsoft Corporation, e o seu uso dos serviços de calendário desses provedores está sujeito aos seus respectivos termos de serviço e políticas de privacidade, que são independentes e separados destes Termos. Você pode desconectar um calendário conectado a qualquer momento por meio das configurações no aplicativo do Serviço ou diretamente pelas configurações de segurança da sua conta Google ou Microsoft. A Empresa não é responsável pela disponibilidade, precisão ou operação de qualquer serviço de calendário de terceiros, nem por qualquer evento que deixe de aparecer, ser atualizado ou ser excluído de tal serviço devido a causas fora do controle razoável da Empresa. A coleta, o uso e a divulgação de informações pela Empresa em conexão com este recurso estão descritos na Política de Privacidade da Empresa, incluindo as Seções 2.5 e 5.2.18 da mesma.
A Empresa pode, de tempos em tempos e a seu exclusivo critério, organizar, hospedar, facilitar, patrocinar ou promover eventos de namoro, reuniões sociais, mixers, sessões de namoro rápido ou outras reuniões ao vivo (coletivamente, "Eventos"). TODOS OS EVENTOS SÃO GRATUITOS. A Empresa não vende ingressos, não cobra taxas de admissão, inscrição ou participação, nem aceita qualquer pagamento ou outra contraprestação em conexão com a participação em qualquer Evento, e a participação em um Evento nunca é condicionada à compra ou manutenção de qualquer assinatura paga, nível de assinatura ou outro produto pago. Os Eventos estão abertos a Usuários registrados, sujeitos à capacidade do local e aos requisitos de elegibilidade e conduta destes Termos.
AO INSCREVER-SE, COMPARECER OU PARTICIPAR EM QUALQUER EVENTO ORGANIZADO, HOSPEDADO, FACILITADO, PATROCINADO OU PROMOVIDO PELA EMPRESA, VOCÊ ASSUME, PELO PRESENTE, EXPRESSA, CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA E LIVREMENTE, TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS A TAL PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO SEGUINTE:
A EMPRESA RECOMENDA FORTEMENTE QUE TODOS OS PARTICIPANTES DO EVENTO SE ABSTENHAM DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, ÁLCOOL, CANNABIS E DROGAS RECREATIVAS, ESPECIALMENTE AO ENCONTRAR OUTROS INDIVÍDUOS PELA PRIMEIRA VEZ. O USO DE TAIS SUBSTÂNCIAS PREJUDICA O DISCERNIMENTO, REDUZ A PERCEPÇÃO SITUACIONAL E PODE AUMENTAR SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE RESULTADOS INSEGUROS, PREJUDICIAIS OU LAMENTÁVEIS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR, RENUNCIAR, QUITAR, COMPROMETER-SE A NÃO PROCESSAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE, DE FORMA INCONDICIONAL E IRREVOGÁVEL, A EMPRESA E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, MEMBROS, GESTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CONTRATADOS, SUBCONTRATADOS, VOLUNTÁRIOS, SEGURADORAS, REPRESENTANTES, PARCEIROS DE LOCAL, PROPRIETÁRIOS DO LOCAL, COANFITRIÕES DO EVENTO, CO-ORGANIZADORES, COPROMOTORES, PATROCINADORES, ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS E AFILIADAS (COLETIVAMENTE, AS "PARTES ISENTAS") DE E CONTRA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, PERDAS, DANOS, CUSTOS, DESPESAS, AÇÕES, CAUSAS DE PEDIR, PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, SENTENÇAS, PENALIDADES E OBRIGAÇÕES DE TODO TIPO E NATUREZA, SEJAM CONHECIDAS OU DESCONHECIDAS, REIVINDICADAS OU NÃO REIVINDICADAS, LÍQUIDAS OU CONTINGENTES, DECORRENTES DE, RESULTANTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS AO SEU COMPARECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, DESLOCAMENTO DE IDA OU VOLTA OU PRESENÇA EM QUALQUER EVENTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, REIVINDICAÇÕES POR LESÕES CORPORAIS, DANOS FÍSICOS, DOENÇA, MORTE, ANGÚSTIA EMOCIONAL, DANOS MATERIAIS, PERDA DE PROPRIEDADE OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO, SEJAM CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES ISENTAS OU DE OUTRA FORMA.
Todas as disposições da Seção 4 (Conduta do Usuário, Comportamento Esperado e Atividades Proibidas) destes Termos se aplicam igualmente e com pleno vigor e efeito aos Eventos. Além disso, e sem limitar o acima exposto, ao participar de qualquer Evento, você concorda em:
Ao comparecer a um Evento, você reconhece e concorda expressamente que outros participantes podem fotografar, gravar em vídeo, gravar em áudio ou de outra forma capturar sua imagem, voz ou semelhança, e que tais participantes podem compartilhar, publicar ou distribuir esse conteúdo em plataformas de mídia social ou outros canais. Se você não desejar ser fotografado ou gravado, é de sua exclusiva responsabilidade comunicar essa preferência aos demais participantes e se retirar das áreas onde gravações ou fotografias estiverem sendo realizadas. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer gravação ou fotografia realizada por terceiros em um Evento.
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de cancelar, adiar, reagendar, modificar ou alterar qualquer Evento a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, registro insuficiente, condições climáticas adversas, indisponibilidade do local, eventos de força maior ou preocupações de segurança. Como todos os Eventos são gratuitos, nenhum pagamento é cobrado em conexão com qualquer Evento e nenhum reembolso é devido em conexão com qualquer Evento, seu cancelamento ou qualquer falha em comparecer. A Empresa não será responsável por quaisquer custos, despesas ou danos incorridos pelos participantes em conexão com qualquer Evento, incluindo, entre outros, custos de viagem, custos de acomodação, custos de transporte, salários perdidos ou custos de oportunidade.
Embora a Empresa se esforce para adotar medidas razoáveis visando promover a segurança e o bem-estar dos participantes do Evento, A EMPRESA NÃO PODE GARANTIR E NÃO GARANTE A SEGURANÇA, PROTEÇÃO OU BEM-ESTAR DE QUALQUER PARTICIPANTE EM QUALQUER EVENTO. A Empresa não realiza verificações de antecedentes criminais, verificação de identidade, consultas a cadastros de agressores sexuais ou qualquer outra triagem dos participantes do Evento. A presença de funcionários, representantes ou voluntários da Empresa em um Evento não constitui garantia, caução ou declaração de segurança, supervisão ou proteção.
Ao se inscrever ou comparecer a qualquer Evento, você declara e garante que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, que está física e mentalmente apto a comparecer e participar do Evento e que não tem conhecimento de nenhuma condição médica que torne seu comparecimento ou participação inseguros para você ou para terceiros. A Empresa não fornece equipe médica, serviços médicos, triagem médica ou supervisão médica em Eventos e não tem qualquer obrigação de fazê-lo. Se a equipe da Empresa, uma Parte Isenta ou qualquer outra pessoa, ainda assim, prestar, solicitar ou tentar prestar socorro de emergência, você concorda, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, que nem a Empresa nem qualquer Parte Isenta serão responsáveis pela prestação, forma de prestação, qualquer atraso ou qualquer falha na prestação de tal socorro. A Empresa não fornece, e não terá qualquer obrigação de fornecer, seguro de saúde, de acidentes, de invalidez, de viagem ou qualquer outra forma de seguro que cubra os participantes do Evento; você é o único responsável por obter e manter sua própria cobertura de seguro. A Empresa em si não vende, serve nem fornece bebidas alcoólicas em Eventos; onde bebidas alcoólicas estiverem disponíveis no local do Evento ou nas suas proximidades, elas serão vendidas, servidas e fornecidas pelo local ou por um fornecedor terceiro licenciado, o qual assume responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das leis aplicáveis ao serviço de bebidas alcoólicas, e você é o único responsável por suas próprias decisões de consumo.
Qualquer Disputa decorrente de ou relacionada a qualquer Evento que não tenha sido liberada, renunciada ou impedida pela Seção 9.3 será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual definitiva e vinculante de acordo com a Seção 14 destes Termos, sujeita às exceções previstas na Seção 14 (incluindo a opção do demandante nos termos da Seção 14.6 com relação a reivindicações de agressão sexual e assédio sexual). As Partes Isentas são terceiros beneficiários pretendidos das Seções 9.2, 9.3 e 14 destes Termos, e cada Parte Isenta poderá invocar e executar essas Seções diretamente contra você na mesma medida em que a Empresa.
A Empresa não é responsável, obrigada ou responsabilizável por quaisquer interações, comunicações, reuniões, encontros, relacionamentos ou eventos que ocorram fora do Serviço, independentemente de a conexão inicial, apresentação ou comunicação entre as partes ter se originado no Serviço. Sem limitar a generalidade do precedente, a Empresa renuncia expressamente a toda responsabilidade e obrigação por:
Embora a Empresa não seja responsável por interações fora do aplicativo, a Empresa recomenda fortemente e incentiva os Usuários a tomarem as seguintes precauções de segurança ao se encontrarem pessoalmente com outros Usuários:
A EMPRESA NÃO REALIZA VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, VERIFICAÇÕES DE IMPRESSÕES DIGITAIS, VERIFICAÇÕES NO REGISTRO DE CRIMINOSOS SEXUAIS, VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE EM BANCOS DE DADOS GOVERNAMENTAIS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRIAGEM OU INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA POR ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS EM SEUS USUÁRIOS. A EMPRESA NÃO FAZ DECLARAÇÕES, CONCEDE GARANTIAS OU ASSEGURA O CARÁTER, CONDUTA, COMPORTAMENTO, NOME CIVIL, IDENTIDADE EMITIDA PELO GOVERNO, HISTÓRICO PASSADO, REGISTRO CRIMINAL, INTENÇÕES, CONFIABILIDADE, HONESTIDADE OU ADEQUAÇÃO DE QUALQUER USUÁRIO. VOCÊ É ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS, TANTO DENTRO QUANTO FORA DO SERVIÇO, E VOCÊ CONCORDA EM EXERCER CAUTELA, PRUDÊNCIA E BOM SENSO EM TODAS ESSAS INTERAÇÕES.
Escopo Limitado do Selo "Verified". O Serviço oferece um recurso opcional de adesão voluntária de verificação de idade que, após a conclusão bem-sucedida, exibe um selo "Verified" no perfil do Usuário. O selo "Verified" não indica, nem tem a intenção de indicar ou garantir que: (a) a Empresa tenha verificado o nome civil do Usuário; (b) a Empresa tenha verificado a identidade do Usuário em qualquer banco de dados governamental; (c) a Empresa tenha confirmado a autenticidade de qualquer documento de identidade enviado pelo Usuário; (d) a Empresa tenha realizado qualquer verificação de antecedentes criminais, verificação no registro de criminosos sexuais ou outra triagem do Usuário; ou (e) a Empresa tenha feito qualquer julgamento quanto ao caráter, conduta, intenções ou adequação do Usuário para qualquer finalidade. O selo "Verified" indica exclusivamente que, no momento da verificação, o Usuário: (i) enviou com sucesso uma fotografia tirada por ele mesmo que um sistema automatizado estimou retratar um indivíduo com pelo menos dezoito (18) anos de idade (ou, onde confirmação adicional foi necessária, o Usuário enviou um documento de identidade emitido pelo governo que apresentava uma data de nascimento indicando que ele tem pelo menos dezoito (18) anos); (ii) fez a correspondência com sucesso entre a fotografia enviada e as fotografias em seu perfil; e (iii) não foi detectado como uma duplicata de uma conta verificada existente no Serviço. O processo de verificação de idade depende de serviços automatizados de aprendizado de máquina fornecidos por fornecedores terceirizados, que não são infalíveis e podem produzir resultados falsos positivos ou falsos negativos. Os Usuários são aconselhados a não confiar no selo "Verified" como prova da verdadeira identidade civil, histórico criminal ou adequação de qualquer Usuário para qualquer interação presencial ou fora do Serviço. Informações detalhadas sobre as categorias de Informações biométricas coletadas em conexão com o recurso de verificação, as finalidades para as quais são utilizadas e os períodos de retenção aplicáveis a elas estão estabelecidas na Política de Privacidade.
A EMPRESA NÃO FAZ DECLARAÇÕES, NÃO CONCEDE GARANTIAS NEM ASSEGURA O ESTADO DE SAÚDE, A CONDIÇÃO MÉDICA OU A SITUAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DE QUALQUER USUÁRIO. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER RESULTADOS RELACIONADOS À SAÚDE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A TRANSMISSÃO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS), DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DSTS) OU OUTRAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, QUE POSSAM RESULTAR DE OU SURGIR EM CONEXÃO COM INTERAÇÕES, ENCONTROS OU CONTATO FÍSICO COM OUTROS USUÁRIOS, QUER TAIS INTERAÇÕES OCORRAM DENTRO OU FORA DO SERVIÇO.
VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE CONHECER OU INTERAGIR COM QUALQUER PESSOA QUE VOCÊ ENCONTROU POR MEIO DO SERVIÇO — SEJA NO SERVIÇO, EM UM EVENTO OU EM QUALQUER AMBIENTE FORA DO APLICATIVO OU PRESENCIAL — ENVOLVE RISCOS INERENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O RISCO DE LESÕES PESSOAIS, LESÕES CORPORAIS, DOENÇA, MORTE, ANGÚSTIA EMOCIONAL, DANOS MATERIAIS, FURTO/ROUBO, FRAUDE E PERDA FINANCEIRA, E QUE VOCÊ ASSUME DE FORMA CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA E LIVRE TODOS ESSES RISCOS, SEJAM ELES CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, LIBERA, RENUNCIA, QUITA, COMPROMETE-SE A NÃO PROCESSAR E ISENTA DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E AS DEMAIS PARTES ISENTAS (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 9.3) DE E CONTRA TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, DEMANDA, PERDA, DANO, CUSTO, DESPESA E CAUSA DE PEDIR DE TODA ESPÉCIE E NATUREZA DECORRENTES DE, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A QUALQUER INTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REUNIÃO, ENCONTRO CASUAL, ENCONTRO AMOROSO OU RELACIONAMENTO COM QUALQUER PESSOA QUE VOCÊ CONHECEU, COM QUEM FORMOU UM PAR (MATCH), DESCOBRIU OU SE COMUNICOU POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUINDO DANOS SOFRIDOS DURANTE OU A QUALQUER MOMENTO APÓS QUALQUER ENCONTRO OU INTERAÇÃO DESSA NATUREZA, SEJAM ELES CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES ISENTAS OU DE OUTRA FORMA. QUALQUER DISPUTA DESSA NATUREZA NÃO ISENTADA SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL DEFINITIVA E VINCULANTE, CONFORME DISPOSTO NA SEÇÃO 14 DESTES TERMOS, SUJEITA ÀS EXCEÇÕES NELA PREVISTAS (INCLUINDO SEU DIREITO, NOS TERMOS DA SEÇÃO 14.6, DE OPTAR POR AJUIZAR RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL PERANTE UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE). NADA NESTA SEÇÃO EXIME QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO DE RESPONSABILIDADE POR SUA PRÓPRIA CONDUTA, E NADA NESTA SEÇÃO LIMITA SEU DIREITO DE REIVINDICAR DIREITOS CONTRA A PESSOA QUE LHE CAUSOU DANO.
Os Usuários podem bloquear qualquer outro Usuário a seu exclusivo critério, utilizando o recurso de bloqueio no Serviço. Quando um Usuário (o "Usuário Bloqueador") bloqueia outro Usuário (o "Usuário Bloqueado"), as seguintes consequências entrarão em vigor imediata e automaticamente:
O Usuário Bloqueador verá um indicador de bloqueio no perfil do Usuário Bloqueado para confirmar o status do bloqueio. O bloqueio é unidirecional com relação à notificação: o Usuário Bloqueado NÃO receberá nenhum aviso, alerta ou indicação de que foi bloqueado. No entanto, o bloqueio é funcionalmente mútuo com relação aos recursos interativos. Nem o Usuário Bloqueador nem o Usuário Bloqueado poderão interagir entre si em jogos, cafés virtuais ou eventos. Os Usuários poderão desbloquear um Usuário Bloqueado anteriormente a qualquer momento por meio das configurações de sua conta, o que reverterá os efeitos descritos nesta Seção.
A Empresa modera o conteúdo gerado pelo Usuário e o comportamento do Usuário por meio de uma combinação de sistemas automatizados, inteligência artificial, ferramentas de aprendizado de máquina e análise humana por moderadores treinados. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de revisar, sinalizar, ocultar, remover, desativar o acesso a, ou de outra forma tomar medidas sobre qualquer Conteúdo do Usuário ou atividade da conta que, a critério da Empresa, viole estes Termos, a legislação aplicável ou as políticas internas da Empresa, ou que a Empresa considere, de outra forma, inadequado, ofensivo, prejudicial ou inconsistente com a finalidade e os valores do Serviço. A Empresa não garante que todo conteúdo censurável, ilegal ou prejudicial será detectado, identificado ou removido, e a Empresa não será responsável por qualquer falha em detectar, identificar ou remover tal conteúdo.
Para infrações leves ou primárias a estes Termos, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, emitir uma advertência formal ao Usuário infrator via mensagem direta no âmbito do Serviço. As advertências são registradas no sistema de moderação da Empresa e mantidas como parte do histórico de moderação do Usuário. Advertências anteriores serão levadas em consideração em relação a decisões futuras de aplicação de medidas como parte da abordagem de disciplina progressiva da Empresa. A emissão de uma advertência não impede a Empresa de adotar medidas mais severas para as mesmas infrações ou infrações subsequentes.
Para infrações moderadas, infrações leves reiteradas ou um padrão de conduta que, a critério da Empresa, justifique o agravamento além de uma advertência, a Empresa poderá suspender temporariamente a conta do Usuário infrator por um período determinado (uma "Suspensão Temporária"). Durante o período de uma Suspensão Temporária:
Para infrações graves, infrações moderadas reiteradas, conduta flagrante ou qualquer conduta que a Empresa, a seu exclusivo e absoluto critério, considere gravemente prejudicial, perigosa, ilegal ou fundamentalmente incompatível com a finalidade e os valores do Serviço, a Empresa poderá encerrar permanentemente a conta do Usuário infrator (um "Banimento Permanente"). Um Banimento Permanente terá as seguintes consequências:
Não obstante a abordagem de disciplina progressiva descrita nas Seções 11.3 a 11.5 acima, as seguintes categorias de conduta (coletivamente, "Comportamentos Excluídos") são consideradas tão fundamentalmente incompatíveis com a segurança, integridade e finalidade do Serviço que resultarão no encerramento imediato, permanente e irrevogável da conta do Usuário infrator, sem aviso prévio e sem qualquer direito a recurso. O Usuário cuja conta for encerrada por um Comportamento Excluído será banido permanentemente do Serviço, e tal banimento não estará sujeito a revisão, reconsideração ou reversão sob nenhuma circunstância.
Os seguintes são Comportamentos Excluídos:
Fazer, comunicar ou transmitir qualquer ameaça direta ou indireta de dano físico, lesão corporal, morte ou violência contra qualquer Usuário, qualquer funcionário, contratado ou representante da Empresa, ou qualquer terceiro, seja tal ameaça expressa, implícita, condicional ou velada, e independentemente de a pessoa que faz a ameaça ter a intenção de cumpri-la.
Se a Empresa tomar conhecimento, a partir de seus processos de verificação de identidade ou idade, de relatórios ou de qualquer outra fonte, de que um Usuário tem uma condenação criminal prévia, acusação criminal pendente, lista de criminosos sexuais ou outra ofensa desqualificante que, a critério exclusivo da Empresa, representa um risco para a segurança de outros Usuários ou é fundamentalmente incompatível com o propósito e os valores do Serviço.
Envolver-se ou tentar envolver-se em qualquer esquema, plano ou linha de conduta destinada a fraudar, enganar ou explorar financeiramente a Empresa, qualquer Usuário ou qualquer terceiro em conexão com o Serviço, incluindo, entre outros, golpes românticos (romance scams), fraude de taxa antecipada, phishing, engenharia social, roubo de identidade, fraude de pagamento, fraude de estorno (chargeback) ou qualquer outra forma de fraude ou engano financeiro.
Usar o Serviço, direta ou indiretamente, para solicitar, oferecer, organizar, negociar, anunciar ou facilitar a troca de serviços sexuais, atos sexuais, companhia sexual ou encontros íntimos por dinheiro, presentes, bens, criptomoeda ou qualquer outra forma de compensação ou contraprestação, incluindo, entre outros, prostituição, serviços de acompanhante e "arranjos" transacionais de qualquer tipo. Esta disposição é adicional e não limita as proibições estabelecidas na Seção 4.2.4.
Tentar explorar, atacar, comprometer ou interferir nas tecnologias, sistemas, servidores, redes, bancos de dados, interfaces de programação de aplicações (APIs) ou infraestrutura da Empresa por qualquer meio, incluindo, entre outros, invasão (hacking), testes de intrusão (sem autorização prévia por escrito), ataques de negação de serviço distribuído (DDoS), injeção de SQL, cross-site scripting, ataques de estouro de buffer (buffer overflow), credential stuffing, ataques de força bruta ou qualquer outra forma de ataque cibernético, exploração técnica ou acesso não autorizado.
Criar, fabricar, gerar, comprar, vender, negociar, transferir ou de outra forma traficar contas da Kream & Sugar, seja para fins lucrativos, comerciais ou por qualquer outro motivo, incluindo, entre outros, a criação de contas falsas, contas de bots, contas fantasma (shill accounts) ou contas utilizando identidades roubadas, fabricadas ou sintéticas.
Envolver-se no envio deliberado, coordenado ou sistemático de denúncias falsas, frívolas, maliciosas ou de má-fé contra outros Usuários com a finalidade de provocar ações disciplinares injustificadas, assediar outros Usuários por meio do sistema de moderação, manipular os sistemas de confiança e segurança da plataforma ou sobrecarregar os recursos de moderação da Empresa. Isso inclui organizar, coordenar ou participar de campanhas de denúncias em massa, linchamento por denúncias (report brigading) ou denúncias instrumentalizadas direcionadas a um ou mais Usuários.
Abusar repetida e deliberadamente do sistema de reembolso proporcional (prorated), dos ciclos de cancelamento e nova assinatura, ou de qualquer outro mecanismo de reembolso fornecido pela Empresa de maneira destinada a obter serviços sem o devido pagamento, explorar estruturas de preços ou burlar os termos pretendidos de assinaturas pagas e compras. Isso inclui, entre outros, padrões de assinatura e cancelamento imediato para explorar cálculos de reembolso proporcional, alternar entre múltiplos planos de assinatura para explorar diferenciais de preço ou qualquer outro abuso sistemático das políticas de reembolso ou cancelamento da Empresa.
A Empresa fornece um mecanismo automatizado de reembolso proporcional dentro do Serviço para substancialmente todos os problemas de assinatura e compra, e sua equipe de suporte está disponível em [email protected]; você é obrigado a utilizar esses canais para resolver qualquer dúvida ou problema de faturamento antes de iniciar qualquer contestação de cobrança (chargeback), disputa de pagamento ou solicitação de estorno junto a uma rede de cartões de pagamento, banco ou provedor de pagamento. Nada nesta Seção limita, renuncia ou condiciona qualquer direito que você possa ter sob a legislação aplicável de contestar uma cobrança junto ao emissor do seu cartão ou provedor de pagamento. No entanto, você reconhece que a Empresa não é obrigada a continuar prestando serviços ou mantendo um relacionamento de conta com qualquer Usuário que opte por resolver questões de faturamento por meio de processos externos de disputa em vez dos próprios canais de resolução da Empresa, e a Empresa se reserva o direito de rescindir permanentemente a conta de qualquer Usuário que iniciar um chargeback, disputa de pagamento ou solicitação de estorno em relação a qualquer valor pago à Empresa, independentemente de como tal disputa seja resolvida em última instância. Após tal rescisão, a Empresa poderá adicionar identificadores associados (incluindo hash de endereço de e-mail, hash de número de telefone, impressões digitais de dispositivos e endereços IP) à sua lista de supressão para impedir o recadastramento, e quaisquer serviços para os quais o pagamento tenha sido revertido serão encerrados imediatamente. No caso de um chargeback ou disputa de pagamento resolvido contra você, ou determinado como tendo sido apresentado de má-fé, sua conta estará sujeita à rescisão imediata e permanente, e a Empresa poderá adicionar os identificadores associados (incluindo hash de endereço de e-mail, hash de número de telefone, impressões digitais de dispositivos e endereços IP) à sua lista de supressão para impedir o recadastramento.
AVISO IMPORTANTE: O banimento por Comportamento Excluído é final e absoluto. Usuários que forem permanentemente banidos por um Comportamento Excluído NÃO são elegíveis para o processo de recurso descrito na Seção 11.9 e não terão qualquer outro direito, remédio ou recurso com relação à rescisão de sua conta.
Em conexão com a aplicação destes Termos para violações que não constituam Comportamentos Excluídos, conforme definido na Seção 11.6, a Empresa utiliza um sistema escalonado de Strike (advertência) e Strikeout (penalidade) para garantir uma aplicação justa, consistente e proporcional. Cada violação confirmada destes Termos (que não seja um Comportamento Excluído) poderá resultar na emissão de um ou mais Strikes contra a conta do Usuário infrator, avaliados da seguinte forma:
A Empresa deverá, a seu exclusivo critério, definir e periodicamente ajustar a duração da Janela de Strike, a duração da Janela de Strikeout e as durações das Suspensões Temporárias associadas a cada Strikeout, e não terá a obrigação de fornecer aviso prévio sobre tais ajustes. Os valores vigentes poderão estar refletidos nas Diretrizes da Comunidade dentro do aplicativo e nas notificações de moderação enviadas aos Usuários.
Além da via de strike-and-strikeout descrita acima, a Empresa mantém uma via de aplicação acelerada e separada (a "Via de Escalação Crítica") para categorias de conteúdo que, a critério da Empresa, apresentem risco iminente à segurança, incluindo, entre outros, material envolvendo a exploração sexual de menores e outros conteúdos proibidos pela Seção 4.2. Violações confirmadas avaliadas na Via de Escalação Crítica poderão resultar em Suspensão Temporária imediata na primeira ou segunda constatação, e em Banimento Permanente na terceira constatação dentro de uma janela contínua definida pela Empresa. Sempre que exigido pelo 18 U.S.C. Section 2258A, pelo FOSTA-SESTA Act ou por outra legislação aplicável, as evidências de tais violações serão preservadas pela Empresa e reportadas ao National Center for Missing and Exploited Children. As denúncias ao National Center for Missing and Exploited Children são feitas pelo pessoal da Empresa com base em uma revisão humana das evidências subjacentes.
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, contornar o sistema de strike-and-strikeout e impor medidas de aplicação mais severas (incluindo Suspensão Temporária ou Banimento Permanente) para violações que, a critério da Empresa, justifiquem escalonamento imediato, independentemente da contagem atual de Strikes do Usuário.
Além das medidas de aplicação a nível de conta, a Empresa poderá impor banimentos, restrições ou limitações a dispositivos específicos, identificadores de dispositivo, impressões digitais de dispositivo (device fingerprints) ou endereços IP associados a violações destes Termos. Os banimentos a nível de dispositivo podem ser temporários ou permanentes e são utilizados para evitar a evasão de banimentos e para proteger a segurança e a integridade do Serviço e de seus Usuários.
Caso você acredite que uma medida de aplicação (aviso, Suspensão Temporária ou Banimento Permanente) tenha sido adotada contra sua conta por engano, você poderá enviar um recurso por escrito à Empresa para [email protected]. Seu recurso deve incluir: (a) seu nome completo; (b) o endereço de e-mail associado à sua conta; (c) uma descrição detalhada da medida de aplicação da qual está recorrendo; e (d) uma explicação clara e específica do motivo pelo qual você acredita que a medida de aplicação foi adotada por engano. A Empresa analisará todos os recursos e proferirá uma decisão no prazo de sessenta (60) dias corridos a contar do recebimento. A decisão da Empresa sobre qualquer recurso será final, vinculante e conclusiva, e não estará sujeita a revisão posterior.
BANIMENTOS POR COMPORTAMENTOS EXCLUÍDOS NÃO SÃO ELEGÍVEIS PARA RECURSO. Se a sua conta tiver sido permanentemente rescindida por um Comportamento Excluído, conforme definido na Seção 11.6, você não terá o direito de apresentar um recurso e qualquer recurso apresentado em relação a um banimento por Comportamento Excluído será sumariamente rejeitado sem análise.
A Empresa não tem nenhuma obrigação afirmativa de monitorar, policiar, supervisionar ou revisar a conduta do Usuário, o Conteúdo do Usuário ou as comunicações do Usuário. A Empresa age com base em denúncias, reclamações e informações que chegam ao seu conhecimento por meio de seus sistemas de moderação, denúncias de Usuários e outros meios, mas não garante que todas as violações destes Termos serão detectadas, investigadas ou tratadas.
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, suspender, restringir ou rescindir a conta de qualquer Usuário a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio. A Empresa não é obrigada a divulgar, explicar ou justificar o motivo de qualquer medida de aplicação adotada nos termos desta Seção.
Se a Empresa rescindir sua conta, ou excluir sua conta ou dados, por outro motivo que não seja uma violação destes Termos e que não seja por sua própria solicitação, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, seu único e exclusivo recurso, e a responsabilidade integral da Empresa para com você, será, a critério da Empresa: (a) a restauração de sua conta, quando a restauração for razoavelmente viável; ou (b) o reembolso proporcional da parcela não utilizada de qualquer período de assinatura pré-pago, calculado de acordo com a Seção 5.6(a), juntamente com o saldo não consumido de quaisquer Produtos Digitais pagos. Reembolsos relacionados a rescisões por violação destes Termos permanecem regidos pela Seção 5.6(b).
O recurso de verificação de idade é opcional e baseado em consentimento prévio (opt-in), exceto pelo fato de que a verificação poderá ser exigida (a) onde a lei do seu estado ou província exigir a verificação de idade para o uso do Serviço, ou (b) onde a Empresa tiver recebido uma denúncia fidedigna de que você pode ter menos de dezoito (18) anos de idade e suas verificações automatizadas não puderem descartar tal denúncia, hipótese na qual sua conta poderá ser limitada conforme descrito na Seção 11.12.3 até que você conclua a verificação. Em todas as outras circunstâncias, você não é obrigado a usar o recurso de verificação de idade para acessar ou usar o Serviço. Ao optar por participar, você consente com a coleta e o processamento de Informações biométricas, conforme descrito na Seção 14.3 da Política de Privacidade e na divulgação separada de consentimento biométrico apresentada a você imediatamente antes da captura da sua selfie de verificação. Você pode recusar em qualquer ponto durante o fluxo, e você pode retirar seu consentimento a qualquer momento exercendo os direitos descritos na Seção 14.3.6 da Política de Privacidade.
O processo de verificação é totalmente automatizado e consiste em: (a) captura de uma fotografia de autorretrato por meio da câmera do seu dispositivo; (b) verificação automatizada de vivacidade (liveness check) nessa fotografia, realizada inteiramente em infraestrutura operada pela Empresa, para confirmar que a fotografia retrata um ser humano vivo, e não uma imagem impressa, reprodução em tela, máscara ou artefato de falsificação semelhante (e, onde a verificação automatizada for inconclusiva, uma etapa opcional de vivacidade ativa consistindo em um breve videoclipe gravado por você); (c) estimativa automatizada da sua idade aparente; (d) quando as verificações automatizadas da Empresa indicarem que uma confirmação adicional de maioridade se faz necessária, captura e análise automatizada de uma carteira de motorista dos Estados Unidos, documento de identidade estadual dos Estados Unidos ou passaporte dos Estados Unidos, incluindo a verificação de que o documento não expirou; (e) comparação automatizada de sua selfie de verificação com as fotos do seu perfil; e (f) uma verificação automatizada de contas duplicadas. Os possíveis resultados deste processo são:
Uma restrição de acesso Somente Leitura significa que você pode continuar fazendo login, visualizando sua conta, visualizando o conteúdo anteriormente disponível para você e apresentando um recurso conforme descrito na Seção 11.12.4, mas não poderá (a) enviar mensagens, (b) dar match com outros Usuários, (c) participar de eventos, cafés virtuais ou jogos, (d) modificar seu perfil (exceto para excluir conteúdo) ou (e) fazer compras ou iniciar assinaturas. A restrição Somente Leitura não é um Banimento Permanente nos termos da Seção 11.5 e não constitui um Comportamento Excluído nos termos da Seção 11.6. A restrição permanecerá em vigor até que (i) a Empresa decida um recurso a seu favor nos termos da Seção 11.12.4, (ii) quando a restrição tiver sido imposta após uma denúncia e não como resultado de sua própria tentativa de verificação, você conclua com sucesso a verificação de idade, o que remove a restrição automaticamente, ou (iii) você exerça seu direito à exclusão definitiva da conta.
Uma restrição Somente Leitura imposta pelo recurso de verificação de idade é passível de recurso, não obstante qualquer disposição em contrário na Seção 11.9 destes Termos. Para recorrer, você deve, enquanto estiver conectado à sua conta no modo Somente Leitura, enviar um recurso por meio do fluxo de recursos de verificação de idade no aplicativo. Seu recurso deve incluir: (a) uma explicação por escrito do motivo pelo qual você acredita que a restrição foi imposta por engano; (b) a seu critério, uma nova fotografia de autorretrato para fundamentar seu recurso; e (c) a seu critério, uma fotografia de um documento de identidade emitido pelo governo para fundamentar seu recurso. Os recursos são analisados manualmente por pessoal qualificado da Empresa. A Empresa empregará esforços comercialmente razoáveis para proferir uma decisão sobre cada recurso no prazo de quatorze (14) dias corridos a contar do envio. A decisão da Empresa sobre qualquer recurso será final, vinculante e conclusiva, e não estará sujeita a revisão interna posterior. Se o seu recurso for aprovado, a restrição Somente Leitura será cancelada, o selo "Verified" (Verificado) será aplicado ao seu perfil e a Empresa poderá reter as informações mínimas necessárias para evitar que a mesma restrição seja reimposta por engano. Se o seu recurso for negado, a restrição Somente Leitura permanecerá em vigor.
Nada nesta Seção 11.12 modifica, renuncia ou reduz o requisito de idade mínima estabelecido na Seção 2.1 destes Termos. Você declara e garante que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, independentemente de optar por usar o recurso opcional de verificação de idade, e reconhece que qualquer declaração falsa sobre sua idade (incluindo qualquer tentativa de burlar o recurso de verificação de idade por meio do uso de fotografia ou documento de identidade de outro indivíduo) constitui uma violação material destes Termos e um Comportamento Excluído sujeito a Banimento Permanente imediato sem direito a recurso nos termos da Seção 11.6.
O SERVIÇO, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO, RECURSOS, FUNCIONALIDADES, FERRAMENTAS E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO SERVIÇO, É FORNECIDO A VOCÊ ESTRITAMENTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA E SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, MEMBROS, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CONTRATADOS, LICENCIANTES E AFILIADAS RENUNCIAM EXPRESSAMENTE, POR MEIO DESTE, A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (A) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE; (B) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA; (C) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO; (D) GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES ANTERIORES, CURSO DE DESEMPENHO OU USOS COMERCIAIS; (E) GARANTIAS DE PRECISÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRALIDADE OU TEMPESTIVIDADE DO CONTEÚDO; E (F) GARANTIAS DE OPERAÇÃO ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.
A EMPRESA NÃO FAZ DECLARAÇÕES, GARANTIAS, ASSEGURAÇÕES OU PROMESSAS DE QUALQUER TIPO DE QUE:
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INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONTRATUAL, GARANTIA, ATO ILÍCITO/EXTRACONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU OUTRA) E INDEPENDENTEMENTE DE AS PARTES DA EMPRESA TEREM SIDO INFORMADAS, AVISADAS OU DEVEREM TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO COMPLETA OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU DETERMINADAS OUTRAS CATEGORIAS DE DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES EM QUE AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ANTERIORES NÃO SEJAM EXEQUÍVEIS, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, AÇÕES E CAUSAS DE PEDIR DE TODA NATUREZA E TIPO DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) O VALOR TOTAL DAS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS POR VOCÊ À EMPRESA DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS ($100.00 USD). ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á APENAS NA MEDIDA EM QUE A EXCLUSÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NA SEÇÃO 12.3 FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DA JURISDIÇÃO RELEVANTE.
VOCÊ RECONHECE, COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 12 CONSTITUEM UM ELEMENTO MATERIAL E FUNDAMENTAL DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA, E QUE A EMPRESA NÃO DISPONIBILIZARIA O SERVIÇO A VOCÊ SEM TAIS LIMITAÇÕES. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO APLICAR-SE-ÃO NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.
Você concorda por meio deste em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Kream & Sugar Dating LLC e seus executivos, diretores, membros, gestores, funcionários, agentes, contratados, subcontratados, parceiros, fornecedores, licenciadores, seguradores, sucessores e cessionários (coletivamente, as "Partes Indenizadas") de e contra toda e qualquer reivindicação, demanda, ação, causa de pedir, processo, procedimento, investigação, perda, dano, responsabilidade, penalidade, multa, custo e despesa de todo tipo e natureza (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis, honorários de peritos, custas judiciais, custas arbitrais e custos de acordo) decorrentes de, resultantes de ou de qualquer forma relacionados a:
Esta obrigação de indenização subsistirá à rescisão, expiração ou cancelamento de sua conta e destes Termos.
Antes de iniciar qualquer procedimento formal de resolução de disputas, seja em arbitragem ou em tribunal, você e a Empresa concordam mutuamente em tentar primeiro resolver qualquer Disputa (conforme definido neste instrumento) informalmente. Você concorda em enviar uma notificação por escrito da sua Disputa à Empresa em [email protected], incluindo: (a) seu nome completo; (b) o endereço de e-mail associado à sua conta; (c) uma descrição detalhada da Disputa; e (d) a reparação específica pleiteada. A Empresa enviará qualquer notificação de Disputa a você no endereço de e-mail associado à sua conta. As partes concordam em negociar de boa-fé por um período não inferior a sessenta (60) dias corridos a partir da data de recebimento da notificação de Disputa antes que qualquer uma das partes possa iniciar procedimentos arbitrais ou judiciais (o "Período de Resolução Informal"). Durante o Período de Resolução Informal, todos os prazos prescricionais aplicáveis e prazos para taxas de distribuição serão suspensos.
SE UMA DISPUTA NÃO PUDER SER RESOLVIDA POR MEIO DO PROCESSO DE RESOLUÇÃO INFORMAL ESTABELECIDO NA SEÇÃO 14.1, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM MUTUAMENTE QUE TODA E QUALQUER DISPUTA, REIVINDICAÇÃO, CONTROVÉRSIA OU CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE, RELACIONADA A OU DE QUALQUER FORMA CONECTADA A ESTES TERMOS, AO SERVIÇO, AO SEU USO DO SERVIÇO, AO SEU RELACIONAMENTO COM A EMPRESA OU A QUALQUER OUTRO ASSUNTO (COLETIVAMENTE, "DISPUTAS") SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL FINAL E VINCULANTE, E NÃO POR UM TRIBUNAL OU JÚRI, EXCETO QUE: (A) QUALQUER UMA DAS PARTES PODERÁ AJUIZAR UMA AÇÃO INDIVIDUAL EM UM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS (SMALL CLAIMS COURT) SE A REIVINDICAÇÃO ESTIVER DENTRO DOS LIMITES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL; E (B) QUALQUER UMA DAS PARTES PODERÁ BUSCAR MEDIDAS CAUTELARES OU OUTRA TUTELA DE EQUIDADE EM UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA IMPEDIR A INFRAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU VIOLAÇÃO REAL OU AMEAÇADA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 14.7 ABAIXO.
Todos os procedimentos de arbitragem serão administrados pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor (Consumer Arbitration Rules) então vigentes, conforme modificadas por este Contrato. A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro. O local da arbitragem e a forma da audiência (incluindo procedimentos presenciais, telefônicos, por videoconferência ou apenas por análise de documentos) serão determinados de acordo com as Consumer Arbitration Rules da AAA e seu Protocolo de Devido Processo Legal do Consumidor (Consumer Due Process Protocol), que preveem procedimentos em um local razoavelmente conveniente para o consumidor, ou as partes podem concordar mutuamente quanto a um local. O árbitro aplicará o direito material do Estado da Carolina do Norte (sem considerar seus princípios de conflito de leis) e estes Termos. A sentença arbitral será final, vinculante e exequível, e a homologação da sentença poderá ser requerida em qualquer tribunal de jurisdição competente. O árbitro terá autoridade para conceder qualquer tutela que estaria disponível em um tribunal de justiça, incluindo, entre outras, indenização por perdas e danos pecuniários, tutela declaratória e tutela cautelar ou inibitória.
SEM LIMITAR A GENERALIDADE DA SEÇÃO 14.2 E SUJEITO APENAS ÀS EXCEÇÕES ESTABELECIDAS NAS SEÇÕES 14.2, 14.6 E 14.7, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE AS "DISPUTAS" SUJEITAS À ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE INCLUEM, ENTRE OUTRAS:
VOCÊ RECONHECE QUE, AO CONCORDAR COM ESTA SEÇÃO 14, VOCÊ E A EMPRESA ESTÃO, CADA QUAL, RENUNCIANDO AO DIREITO DE PROCESSAR EM JUÍZO E DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI COM RELAÇÃO A TODAS ESSAS DISPUTAS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTA SEÇÃO 14.
Você e a Empresa concordam que estes Termos e esta Seção 14 evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual, e que este acordo de arbitragem é regido por, e deverá ser interpretado, compreendido e executado de acordo com o Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. §§ 1-16 (a "FAA"), na extensão máxima permitida por lei, e não por qualquer lei estadual que regule a arbitragem. O árbitro — e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local — terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade, formação ou escopo deste acordo de arbitragem, incluindo qualquer alegação de que todo ou qualquer parte deste acordo de arbitragem seja nulo ou anulável; desde que, contudo, um tribunal de jurisdição competente, e não o árbitro, tenha autoridade exclusiva para decidir qualquer disputa relativa à validade, exequibilidade ou escopo da Renúncia a Ações Coletivas estabelecida na Seção 14.3 e dos procedimentos de Ajuizamento em Massa estabelecidos na Seção 14.4.
O pagamento das taxas de registro da AAA, taxas administrativas, de gestão de casos e de honorários do árbitro será regido pelas AAA Consumer Arbitration Rules e pela tabela de taxas do consumidor da AAA em vigor na ocasião. Se o árbitro determinar que sua reivindicação não foi frívola nem apresentada para uma finalidade indevida (conforme mensurado pelos padrões estabelecidos na Federal Rule of Civil Procedure 11(b)), a Empresa pagará, ou reembolsará você por, a parcela da taxa de registro do consumidor da AAA atribuída a você sob a tabela de taxas do consumidor da AAA, na medida em que tal pagamento for necessário para tornar esta convenção de arbitragem exequível de acordo com a legislação aplicável. Exceto conforme disposto em contrário na Seção 15.4 ou concedido pelo árbitro nos termos da legislação aplicável ou das regras da AAA, cada parte arcará com seus próprios honorários advocatícios e custas.
As Partes Isentas identificadas na Seção 9.3 e as Partes da Empresa identificadas na Seção 12.3 são terceiros beneficiários pretendidos desta Seção 14, exclusivamente para a finalidade de invocar e executar a convenção de arbitragem, a Renúncia a Ações Coletivas e as disposições correlatas desta Seção 14 com relação a Disputas dentro de seu escopo, e cada uma delas pode compelir a arbitragem e executar esta Seção 14 contra qualquer Disputa desse tipo na mesma extensão que a Empresa. Esta Seção 14 sobreviverá à desativação, exclusão, suspensão ou encerramento de sua conta, à rescisão ou expiração destes Termos, ao cancelamento de qualquer assinatura e à cessação do uso do Serviço por você, e aplicar-se-á a todas as Disputas, tenham elas surgido antes, durante ou após o uso do Serviço por você.
VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM MUTUAMENTE QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR DISPUTAS CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR, MEMBRO DE CLASSE OU REPRESENTANTE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONJUNTA, AÇÃO CONSOLIDADA, AÇÃO REPRESENTATIVA, AÇÃO MULTI-AUTOR OU AÇÃO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO (PRIVATE ATTORNEY GENERAL ACTION). O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA, NÃO PODERÁ PRESIDIR NENHUMA FORMA DE PROCEDIMENTO DE CLASSE, COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO E NÃO PODERÁ CONCEDER MEDIDA TUTELAR COLETIVA OU DE CLASSE.
SE ESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS FOR CONSIDERADA ILEGAL, ABUSIVA OU DE OUTRA FORMA INEXEQUÍVEL QUANTO A TODAS OU ALGUMAS PARTES DE UMA DISPUTA, A TOTALIDADE DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (SEÇÕES 14.2 A 14.7) SERÁ CONSIDERADA NULA E SEM EFEITO COM RELAÇÃO A TAL DISPUTA, E A DISPUTA PROSSEGUIRÁ EXCLUSIVAMENTE EM UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE DE ACORDO COM A SEÇÃO 15.
Na hipótese de vinte e cinco (25) ou mais pedidos de arbitragem substancialmente semelhantes serem apresentados contra a Empresa dentro de um período de sessenta (60) dias corridos pelo mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organização, ou com o auxílio destes (um "Mass Filing"), o seguinte procedimento de casos-piloto (bellwether) será aplicado: (a) os advogados dos requerentes e os advogados da Empresa selecionarão, cada um, até cinco (5) pedidos de arbitragem para prosseguirem como casos-piloto (para um total de até dez (10) casos-piloto); (b) todos os pedidos de arbitragem remanescentes no Mass Filing serão automaticamente suspensos até a resolução final dos casos-piloto; (c) os resultados dos casos-piloto serão utilizados pelas partes para embasar e facilitar as negociações de acordo para as reivindicações suspensas remanescentes; e (d) se as partes não conseguirem resolver as reivindicações remanescentes por meio de negociação dentro de noventa (90) dias corridos após a resolução dos casos-piloto, as reivindicações remanescentes prosseguirão de acordo com as regras e procedimentos da AAA para Mass Filings.
Divulgação de Financiamento e Direcionamento por Terceiros. Em qualquer arbitragem ou outro procedimento nos termos desta Seção 14, cada parte deverá, mediante solicitação da outra parte ou do árbitro, divulgar de forma verídica a identidade de qualquer terceiro que esteja provendo fundos ou financiando o ajuizamento ou a defesa da reivindicação daquela parte, que a esteja direcionando ou controlando, ou que detenha interesse financeiro contingente ao seu resultado, incluindo, sem limitação, qualquer concorrente da Empresa. Este parágrafo não exige a divulgação dos próprios advogados de uma parte atuando sob uma contratação convencional (incluindo uma contratação com honorários de êxito) ou da própria seguradora de uma parte. A omissão deliberada em fazer uma divulgação verídica exigida por este parágrafo poderá ser considerada pelo árbitro ou pelo tribunal ao determinar se uma reivindicação foi apresentada ou mantida para uma finalidade indevida nos termos da Seção 15.4.
Você pode optar por não participar da cláusula de arbitragem vinculativa estabelecida nesta Seção 14 enviando uma notificação por escrito de opt-out à Empresa no endereço 210 N Church St, Unit 1706, Charlotte, NC 28202 dentro de trinta (30) dias corridos a contar da data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (por exemplo, ao criar uma conta ou usar o Serviço pela primeira vez). Sua notificação de opt-out deve incluir: (a) seu nome legal completo; (b) o endereço de e-mail associado à sua conta; (c) seu endereço postal; e (d) uma declaração clara e inequívoca de que você deseja exercer o opt-out da cláusula de arbitragem vinculativa contida nestes Termos. Se você enviar tempestiva e adequadamente uma notificação de opt-out de acordo com esta Seção, você e a Empresa concordam em resolver Disputas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado da Carolina do Norte, conforme estabelecido na Seção 15. Se você não exercer o opt-out tempestivamente, estará vinculado à cláusula de arbitragem para todas as Disputas.
Conforme a Ending Forced Arbitration of Sexual Assault and Sexual Harassment Act of 2021, codificada em 9 U.S.C. Sections 401-402, por opção do requerente, qualquer Disputa decorrente de ou relacionada a conduta que constitua agressão sexual ou assédio sexual (conforme tais termos são definidos na legislação federal ou estadual aplicável) poderá ser ajuizada e litigada em um tribunal de jurisdição competente em vez de em arbitragem, não obstante a convenção de arbitragem estabelecida nesta Seção 14. Esta exceção é obrigatória pela legislação federal e não pode ser renunciada.
Não obstante a convenção de arbitragem estabelecida nesta Seção, qualquer uma das partes pode buscar medidas cautelares, ordens de restrição temporárias, liminares preliminares ou outras medidas de equidade em qualquer tribunal de jurisdição competente para prevenir ou conter a infração, apropriação indébita ou violação real ou ameaçada de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de tal parte, sem a exigência de prestação de caução ou outra garantia.
Se você for residente do Canadá, o seguinte se aplicará não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção 14 ou na Seção 15: quando a legislação de proteção ao consumidor de sua província ou território (incluindo, sem limitação, o Consumer Protection Act, 2002 (Ontario) e o Consumer Protection Act (Quebec)) tornar inexequível, com relação a uma disputa de consumo, uma convenção de arbitragem obrigatória, uma renúncia a procedimentos coletivos ou de classe, uma escolha estrangeira de foro ou uma escolha estrangeira de lei aplicável, tal disposição não se aplicará a você nessa medida, e você poderá levar a disputa perante os tribunais de sua província ou território (ou, onde aplicável, perante a autoridade ou tribunal de proteção ao consumidor de sua província ou território), aplicando a legislação que tal estatuto exigir. Todas as demais disposições destes Termos continuarão a se aplicar a você na extensão máxima permitida. Nada nestes Termos exclui, limita ou renuncia a qualquer proteção concedida a você por uma disposição cogente da legislação de proteção ao consumidor de sua província ou território.
Estes Termos e qualquer Disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos, ao Serviço ou ao uso do Serviço por você serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis substantivas do Estado da Carolina do Norte, sem consideração a seus princípios, regras ou disposições sobre conflito de leis que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.
Na medida em que a convenção de arbitragem na Seção 14 não se aplique a uma Disputa específica, ou na medida em que você tenha validamente exercido o opt-out da arbitragem nos termos da Seção 14.5, qualquer ação judicial, processo ou procedimento decorrente de ou relacionado a estes Termos ou ao Serviço será ajuizado exclusivamente nos tribunais estaduais de jurisdição competente localizados no Estado da Carolina do Norte ou no United States District Court para o distrito aplicável na Carolina do Norte. Por meio deste instrumento, você consente e se submete irrevogavelmente à jurisdição pessoal exclusiva de tais tribunais para a finalidade de qualquer ação, processo ou procedimento desse tipo, e renuncia irrevogavelmente a qualquer objeção de foro ou competência territorial, incluindo qualquer objeção baseada na doutrina de forum non conveniens.
VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO, RECLAMAÇÃO OU DISPUTA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A DATA EM QUE A CAUSA DE AÇÃO SURJA PELA PRIMEIRA VEZ. A FALHA EM INICIAR TAL AÇÃO DENTRO DO PERÍODO DE UM (1) ANO RESULTARÁ EM TAL CAUSA DE AÇÃO FICAR PERMANENTE E IRREVOGAVELMENTE PRESCRITA, EXCETO QUANDO A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR O ENCURTAMENTO CONTRATUAL DE UM PERÍODO DE PRESCRIÇÃO.
Salvo conforme disposto nesta Seção 15.4 ou na Seção 14.2.3, ou conforme exigido de outra forma pela legislação aplicável, cada parte arcará com seus próprios honorários advocatícios, honorários de peritos e custas em qualquer processo judicial, arbitragem ou outro processo de resolução de disputas decorrente de ou relacionado a estes Termos. Se o árbitro ou tribunal constatar que qualquer reivindicação, reconvenção ou defesa (i) foi frívola; (ii) foi promovida de má-fé; (iii) foi materialmente respaldada por provas fabricadas, falsificadas ou manipuladas; ou (iv) foi proposta ou mantida para uma finalidade indevida, incluindo para assediar, para extrair um acordo não relacionado ao mérito da reivindicação, para promover os interesses comerciais de um concorrente da Empresa, para causar atraso desnecessário ou para aumentar inutilmente o custo do processo, em cada caso conforme avaliado pelos padrões estabelecidos na Federal Rule of Civil Procedure 11(b), o árbitro ou tribunal poderá conceder à outra parte seus honorários advocatícios razoáveis e custas atribuíveis a essa reivindicação, reconvenção ou defesa, na medida permitida pela legislação aplicável e, na arbitragem, pelas AAA Consumer Arbitration Rules.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA, POR MEIO DESTE, DE FORMA CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA E IRREVOGÁVEL, RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO, PROCESSO, REIVINDICAÇÃO, RECONVENÇÃO OU REIVINDICAÇÃO CRUZADA DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO.
A Empresa cooperará com órgãos de aplicação da lei, órgãos reguladores e autoridades governamentais nos âmbitos federal, estadual e local, e cumprirá todos os atos e ordens legais válidos e legítimos, incluindo, sem limitação:
Em resposta a um processo legal válido, a Empresa pode ser obrigada a divulgar, e por meio deste reserva-se o direito de divulgar, as seguintes categorias de dados e informações do Usuário:
Quando legalmente permitido e não proibido pela legislação aplicável, ordem judicial ou pelos termos do processo legal, a Empresa envidará esforços razoáveis para notificar o Usuário afetado sobre uma solicitação de autoridade policial referente aos seus dados antes da divulgação. Não obstante o disposto acima, a Empresa pode estar legalmente proibida de fornecer tal notificação sob certas circunstâncias, incluindo, entre outras: (a) quando uma ordem judicial ou disposição estatutária proibir expressamente a divulgação da existência ou natureza da solicitação; (b) quando a Empresa acreditar de forma razoável e de boa-fé que a notificação prejudicaria uma investigação em andamento, colocaria em risco a vida ou a segurança de qualquer pessoa, ou resultaria na destruição ou adulteração de provas; ou (c) quando a solicitação envolver questões de segurança nacional.
A Empresa atenderá a solicitações válidas e legais de preservação de órgãos de aplicação da lei e de outras autoridades governamentais para preservar dados de conta, registros e outras informações pelo período especificado na solicitação enquanto a autoridade solicitante obtém o processo legal formal.
A Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem processo legal prévio, divulgar informações do Usuário a órgãos de aplicação da lei ou a outras autoridades competentes se a Empresa acreditar de forma razoável e de boa-fé que existe uma emergência envolvendo perigo iminente de morte, lesão corporal grave, sequestro, tráfico de pessoas, exploração infantil ou outras circunstâncias com risco de vida.
A Empresa poderá aplicar retenções probatórias (evidence holds), retenções de litígio (litigation holds) ou retenções legais (legal holds) a conversas, mensagens, dados de conta ou outros conteúdos e informações relevantes para processos judiciais reais ou razoavelmente previstos, investigações de moderação, inquéritos regulatórios ou solicitações de órgãos de aplicação da lei. Conteúdo, dados e informações sujeitos a uma retenção de provas poderão ser retidos pela Empresa além dos períodos normais de retenção pelo tempo em que a retenção permanecer em vigor.
Você pode desativar sua conta a qualquer momento usando o recurso de desativação de conta nas configurações do Serviço. A desativação da conta constitui um "soft delete" (exclusão temporária) e terá os seguintes efeitos:
Você pode excluir de forma permanente e irreversível seus dados pessoais dos sistemas da Empresa diretamente no aplicativo de relacionamentos, navegando até Settings → Privacy & Data → Request permanent deletion (Configurações → Privacidade e Dados → Solicitar exclusão permanente). Se você não conseguir acessar o aplicativo (por exemplo, porque perdeu o acesso ao seu número de telefone ou sua conta foi suspensa), você poderá, em alternativa, enviar uma solicitação por escrito de exclusão de dados por e-mail para a Empresa em [email protected]. Mediante a confirmação de uma solicitação de exclusão no aplicativo ou o recebimento de uma solicitação de exclusão verificada por e-mail, a Empresa procederá da seguinte forma:
Você poderá obter uma cópia de seus dados pessoais diretamente no aplicativo de encontros navegando até Settings → Privacy & Data → Download my data, ou enviando uma solicitação por escrito à Empresa para [email protected]. A Empresa fornecerá seus dados pessoais em um formato comumente utilizado, estruturado e legível por máquina (como JSON ou CSV), no caso de uma solicitação por e-mail, dentro de trinta (30) dias corridos a contar do recebimento de uma solicitação verificada.
Uma vez concluída a exclusão definitiva de dados de acordo com a Seção 17.2:
A Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de excluir contas que tenham permanecido inativas (ou seja, sem atividade de login) por um período contínuo e prolongado de vinte e quatro (24) meses ou mais. Antes de excluir uma conta inativa, a Empresa fará esforços razoáveis para notificar o Usuário afetado por meio do endereço de e-mail associado à sua conta. A ausência de resposta a tal notificação no prazo de trinta (30) dias corridos será considerada como consentimento para a exclusão da conta.
Ao criar uma conta e usar o Serviço, você consente expressamente em receber comunicações transacionais, operacionais e relacionadas ao serviço por parte da Empresa, incluindo, entre outras:
Estas comunicações são essenciais para a operação segura e adequada do Serviço e NÃO estão sujeitas a cancelamento de recebimento (opt-out) enquanto sua conta permanecer ativa.
A Empresa poderá enviar a você comunicações publicitárias, promocionais e de marketing periodicamente. Você poderá optar por não receber tais comunicações a qualquer momento mediante:
A opção por não receber comunicações promocionais e de marketing não afetará o recebimento de comunicações transacionais e operacionais descritas na Seção 18.1.
Você pode gerenciar suas preferências de notificação para as seguintes categorias de comunicações por meio das configurações de sua conta no Serviço:
Os métodos de entrega (e-mail, SMS e notificações push) podem ser configurados de forma independente para cada categoria de notificação, na medida em que tais controles granulares estejam disponíveis no Serviço.
Se você habilitar notificações push em seu dispositivo ou navegador, a Empresa poderá enviar notificações push para você de acordo com suas preferências de notificação. Você pode desativar as notificações push a qualquer momento por meio das configurações do seu dispositivo, configurações do navegador ou preferências de notificação no aplicativo.
Ao fornecer seu número de telefone em conexão com o Serviço, você consente expressamente em receber mensagens de texto SMS da Empresa e de seus provedores de serviços de telecomunicações para fins de verificação de telefone, autenticação de conta e envio de notificações. Tarifas padrão de mensagens e dados da operadora podem ser aplicadas, e você é o único responsável por tais cobranças. Você pode optar por não receber notificações por SMS não essenciais a qualquer momento respondendo STOP a qualquer mensagem SMS recebida da Empresa (também reconhecidos: STOPALL, UNSUBSCRIBE, CANCEL, END, QUIT) ou desativando o SMS em suas preferências de notificação no aplicativo. Para reativar as notificações por SMS, responda START (também reconhecidos: YES, UNSTOP). Você não pode optar por não receber mensagens SMS que sejam necessárias para verificação e autenticação de conta enquanto sua conta permanecer ativa. As notificações por SMS ficam desativadas por padrão e devem ser expressamente ativadas por você em suas preferências de notificação.
Ao acessar ou usar o Serviço, você consente afirmativamente em receber todas as comunicações da Empresa em formato eletrônico, incluindo, entre outros, e-mails, mensagens no aplicativo, notificações push e mensagens SMS. Você concorda que todos os contratos, avisos, divulgações, notificações legais e outras comunicações que a Empresa lhe fornecer eletronicamente satisfazem todo e qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, incluindo, entre outros, os requisitos do Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-SIGN Act), 15 U.S.C. Sections 7001-7031, e do Uniform Electronic Transactions Act (UETA), conforme adotado na jurisdição aplicável.
O Serviço disponibiliza funcionalidade de chat de voz em tempo real que permite aos Usuários participar de conversas de áudio ao vivo. Ao acessar ou usar o recurso de chat de voz, você reconhece, concorda e assume o compromisso de que deverá:
Embora a Empresa forneça diretrizes relativas a gravações na Seção 4.2.5, A EMPRESA NÃO PODE GARANTIR E NÃO GARANTE QUE OUTROS USUÁRIOS CUMPRIRÃO AS LEIS DE GRAVAÇÃO APLICÁVEIS, ESTES TERMOS OU AS REGRAS DA PLATAFORMA DA EMPRESA. A Empresa não possui a capacidade técnica de impedir que os Usuários gravem sessões de chat de voz utilizando ferramentas externas, dispositivos, softwares ou funcionalidades de gravação de tela. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE PARTICIPA DE CHATS DE VOZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE A EMPRESA NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER GRAVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU USO INDEVIDO DO CONTEÚDO DO CHAT DE VOZ POR QUALQUER USUÁRIO.
O Serviço permite que os Usuários enviem e recebam mensagens de voz nas conversas. As mensagens de voz são transmitidas, armazenadas e criptografadas nos servidores da Empresa e estão sujeitas às mesmas políticas de conteúdo, direitos de moderação e disposições de retenção de provas que as mensagens de texto. A Empresa reserva-se o direito de descriptografar e revisar mensagens de voz em conexão com moderação de conteúdo, denúncias de Usuários ou cumprimento legal.
Todas as mensagens de texto, mensagens de voz e outras comunicações transmitidas por meio do Serviço são armazenadas nos servidores da Empresa. O conteúdo das mensagens é criptografado por meio de criptografia no lado do servidor com a finalidade de proteger a confidencialidade e a integridade das comunicações dos Usuários em trânsito e em repouso.
Você pode excluir mensagens que tenha enviado. Não obstante a exclusão de uma mensagem pelo Usuário remetente, as mensagens excluídas ainda poderão ser:
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de descriptografar, acessar, revisar, monitorar e analisar o conteúdo das mensagens, metadados e comunicações em conexão com: (a) moderação de conteúdo e aplicação destes Termos; (b) investigação de denúncias e reclamações de Usuários; (c) conformidade com a legislação aplicável, regulamentação ou processo legal válido; e (d) a proteção da segurança, integridade e bem-estar dos Usuários e do público em geral.
O Serviço integra-se com a Giphy, Inc. com a finalidade de permitir que os Usuários pesquisem e enviem conteúdo de GIF nas conversas. O conteúdo de GIF é fornecido pela Giphy e está sujeito aos termos de serviço, à política de privacidade e às classificações de conteúdo da Giphy. A Empresa não cria, seleciona, controla ou garante o conteúdo, exatidão, adequação ou disponibilidade de GIFs acessíveis por meio da integração com a Giphy, e a Empresa não será responsável por qualquer conteúdo exibido por meio de tal integração.
Você pode carregar até nove (9) fotografias no seu perfil no Serviço. Sua fotografia principal de perfil (a primeira fotografia exibida no seu perfil) deve retratar você, o titular da conta, de forma clara e precisa. Fotografias adicionais além da fotografia principal de perfil podem retratar outros assuntos, incluindo, entre outros, animais de estimação, hobbies, destinos de viagem ou imagens artísticas, desde que todas as fotografias cumpram as diretrizes de conteúdo estabelecidas nesta Seção e em outras partes destes Termos. Todas as fotografias carregadas no Serviço devem:
A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de revisar, sinalizar, remover ou desativar o acesso a qualquer fotografia ou mídia que, a juízo da Empresa, viole estes Termos, as diretrizes de conteúdo da Empresa ou a legislação aplicável, ou que a Empresa considere, de outra forma, inadequada, ofensiva ou prejudicial. Tal remoção poderá ser realizada sem aviso prévio ao Usuário e sem qualquer responsabilidade.
As fotografias e mídias enviadas para o Serviço são armazenadas em armazenamento seguro de objetos em nuvem controlado pela Empresa e operado em infraestrutura de nuvem de terceiros. Ao enviar fotografias ou mídias para o Serviço, você reconhece e consente com o armazenamento, processamento e transmissão de suas fotografias e mídias por meio dessa infraestrutura, em conformidade com a Política de Privacidade da Empresa.
A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre as disposições de notificação e remoção (notice-and-takedown) do Digital Millennium Copyright Act, 17 U.S.C. § 512 ("DMCA"). A Empresa registrou um agente designado junto ao United States Copyright Office para receber notificações de supostas infrações.
Agente Designado do DMCA:
Se você for o titular de direitos autorais, ou um agente deste, e acreditar de boa-fé que qualquer conteúdo disponível no Serviço ou por meio dele infringe seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação por escrito ao agente designado acima. Para ter eficácia nos termos de 17 U.S.C. § 512(c)(3)(A), sua notificação deve incluir todos os seguintes itens:
Após o recebimento de uma notificação que cumpra substancialmente o disposto no § 21.4.1 acima, a Empresa irá: (i) remover ou desativar prontamente o acesso ao material alegado como infrator ou como objeto de atividade infratora; (ii) tomar medidas razoáveis para notificar o Usuário que enviou o material de que o material foi removido ou o acesso a ele foi desativado; e (iii) registrar a ação de remoção no sistema interno de registro de auditoria administrativa da Empresa, capturando a identidade do administrador que efetuou a remoção, a data e a hora da remoção, o motivo registrado e o identificador do material removido.
Se você for um Usuário cujo conteúdo foi removido ou cujo acesso foi desativado em resposta a uma notificação do DMCA e acreditar de boa-fé que o material foi removido ou desativado em decorrência de engano ou identificação incorreta, poderá enviar uma contranotificação por escrito ao agente designado acima. Para ter eficácia nos termos de 17 U.S.C. § 512(g)(3), sua contranotificação deve incluir:
Após o recebimento de uma contranotificação que cumpra substancialmente os requisitos acima, a Empresa fornecerá ao reclamante original uma cópia da contranotificação e, de acordo com 17 U.S.C. § 512(g)(2)(C), restaurará ou deixará de desativar o acesso ao material em não menos que dez (10) e não mais que quatorze (14) dias úteis após o recebimento da contranotificação, a menos que a Empresa receba previamente uma notificação do reclamante original informando que tal reclamante ajuizou uma ação buscando uma ordem judicial para impedir que o Usuário se envolva em atividade infratora relacionada ao material no Serviço.
Em conformidade com 17 U.S.C. § 512(i), a Empresa mantém e aplica uma política de rescisão, em circunstâncias apropriadas, das contas de Usuários que forem determinados como infratores reincidentes. As determinações de infração reincidente são feitas por meio do sistema de escalonamento de penalidades da Empresa descrito na Seção 11 destes Termos. Uma determinação de infração relacionada a direitos autorais constitui uma violação sob tal escalonamento, e violações acumuladas podem resultar em suspensão da conta, rescisão e remoção permanente do Serviço.
Você reconhece que, sob 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que conscientemente e de forma relevante fizer declarações falsas (i) de que um material ou atividade é infrator(a), ou (ii) de que um material ou atividade foi removido(a) ou desativado(a) por erro ou identificação incorreta, poderá ser responsabilizada por perdas e danos, incluindo custas e honorários advocatícios incorridos pelo suposto infrator, por qualquer detentor de direitos autorais ou licenciado autorizado de detentor de direitos autorais, ou pela Empresa, que seja prejudicado por tal declaração falsa como resultado da confiança da Empresa em tal declaração falsa ao remover ou desativar o acesso ao material ou atividade alegadamente infrator(a), ou ao recolocar o material removido ou cessar a desativação do acesso a ele.
As informações contidas nesta Seção 21.4 são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico. Se você não tiver certeza se o material no Serviço infringe seus direitos autorais ou os direitos autorais de terceiros, a Empresa recomenda fortemente que você consulte um advogado devidamente habilitado antes de enviar uma notificação ou contranotificação DMCA.
O Serviço pode coletar, processar e usar dados de localização por meio dos seguintes métodos:
Os dados de localização coletados pelo Serviço são usados para as seguintes finalidades:
Você pode controlar o acesso do Serviço aos serviços de localização do seu dispositivo por meio das configurações do seu dispositivo ou navegador. No entanto, se você desativar, restringir ou negar as permissões dos serviços de localização, determinados recursos do Serviço, incluindo, entre outros, a correspondência baseada em distância, recomendações relevantes com base na localização e filtragem por preferência geográfica, serão significativamente prejudicados ou se tornarão inoperantes. A desativação dos serviços de localização pode resultar em uma experiência materialmente degradada e pode impedir que determinados recursos essenciais do Serviço funcionem conforme o pretendido.
O Serviço inclui recursos interativos, incluindo, entre outros, cafés virtuais e jogos (coletivamente, "Recursos Interativos"), que são projetados para facilitar a interação social em tempo real entre Usuários em um ambiente estruturado, baseado em jogos ou em cafés, como parte da experiência de relacionamento. Os Recursos Interativos podem estar disponíveis durante janelas de eventos específicas, períodos de tempo ou sessões agendadas, e o acesso a determinados Recursos Interativos pode exigir uma assinatura paga em um nível de plano especificado.
Todo o conteúdo do jogo, conteúdo do café virtual e conteúdo dos Recursos Interativos, incluindo, entre outros, código-fonte, código-objeto, mecânicas de jogo, regras do jogo, sistemas de pontuação, bancos de perguntas, gráficos, animações, áudio, música, efeitos sonoros, designs de interface de usuário e elementos visuais, é propriedade intelectual exclusiva da Empresa e é protegido pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Você não deverá copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo dos Recursos Interativos.
A Empresa coleta dados relacionados à sua participação e ao seu uso dos Recursos Interativos, incluindo, entre outros: duração da sessão, registros de data e hora da sessão, perguntas respondidas, pontos obtidos, dados da sessão do café, atividade na fila, dados de conclusão de rodadas, histórico de interações e dados de emparelhamento de parceiros. Esses dados são utilizados para operar os Recursos Interativos, aprimorar a experiência geral do Usuário, facilitar a formação de pares e para fins analíticos e estatísticos.
A Empresa não será responsável por qualquer falha, atraso, interrupção ou prejuízo no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos na medida em que tal falha, atraso, interrupção ou prejuízo seja causado por ou resulte de circunstâncias além do controle razoável da Empresa (um "Evento de Força Maior"), incluindo, entre outros: desastres naturais (incluindo terremotos, furacões, tornados, inundações, tsunamis e erupções vulcânicas), casos fortuitos, guerra (declarada ou não declarada), conflito armado, terrorismo, insurreição, agitação civil, tumultos, sabotagem, embargos, sanções, atos ou ordens de qualquer autoridade governamental, civil ou militar, incêndio, explosão, epidemias, pandemias, quarentenas, emergências de saúde pública, disputas trabalhistas (incluindo greves, locaute e desacelerações de trabalho), escassez de materiais ou suprimentos, cortes de energia, falhas em serviços públicos essenciais, interrupções no serviço de internet, falhas de telecomunicações, falhas de satélite, falhas de cabos, ataques de negação de serviço distribuído (DDoS), ciberataques, ataques de ransomware, violações de dados atribuíveis a terceiros ou qualquer outra causa além do controle razoável da Empresa.
Se qualquer disposição, cláusula, sentença, frase ou parte destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente ou árbitro como inválida, ilegal, nula ou inexequível nos termos da legislação aplicável, tal disposição será considerada modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível, preservando a intenção original das partes na máxima extensão possível, e as demais disposições destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito e não serão afetadas, prejudicadas ou invalidadas de qualquer forma.
Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações de responsabilidade, isenções de garantias, renúncias de direitos ou outras disposições do tipo contidas nestes Termos. Na medida em que a lei da sua jurisdição não permitir tal disposição, essa disposição não se aplicará a você nessa medida, e você poderá ter direitos adicionais.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos, políticas ou acordos expressamente incorporados ao presente por referência, constituem o acordo integral, final e exclusivo entre você e a Empresa com relação ao objeto deste instrumento, e substituem e revogam todos os acordos, entendimentos, negociações, representações, garantias e comunicações anteriores ou contemporâneos, sejam escritos, verbais, eletrônicos ou implícitos, entre você e a Empresa em relação a tal objeto.
Idioma do Contrato. Estes Termos, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade são redigidos em inglês, e as versões em inglês são os documentos vigentes. A Empresa disponibiliza traduções desses documentos em vários outros idiomas, incluindo a versão em francês exigida para residentes de Quebec pela Charter of the French language. Como as traduções são preparadas a partir dos documentos em inglês, uma tradução atualizada pode ficar disponível somente após algum tempo após qualquer atualização dos documentos em inglês; até que uma tradução atualizada seja publicada, a tradução publicada mais recente, onde existir, permanecerá disponível para referência junto com a versão atual em inglês. As traduções são fornecidas apenas para sua conveniência e, no caso de qualquer conflito, ambiguidade ou diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês e uma tradução, a versão em inglês prevalecerá e regerá na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Este parágrafo não se aplica quando a legislação aplicável dispuser em contrário: em particular, onde a Charter of the French language assim o exigir, a versão em francês será aplicada aos residentes de Quebec. Il est la volonté expresse des parties que, dans la mesure permise par la loi, la présente convention et tous les documents qui s'y rattachent soient rédigés en anglais.
A omissão ou tolerância da Empresa em exercer ou executar qualquer direito, recurso ou disposição destes Termos não operará nem será interpretada como uma renúncia a tal direito, recurso ou disposição, ou a qualquer outro direito, recurso ou disposição. A renúncia a qualquer direito, recurso ou disposição sob estes Termos só será válida se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Empresa, e qualquer renúncia desse tipo não será interpretada como renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição.
Você não poderá ceder, delegar, transferir, empenhar, onerar ou de qualquer outra forma dispor de seus direitos ou obrigações sob estes Termos, seja voluntariamente, involuntariamente, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Empresa. Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole esta Seção será nula de pleno direito e não terá qualquer força ou efeito. A Empresa poderá ceder, delegar ou transferir livremente seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem restrição, aviso prévio ou consentimento, inclusive, entre outros, em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária, venda de todos ou substancialmente todos os ativos da Empresa ou transação semelhante.
Estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício de você e da Empresa e, exceto conforme expressamente previsto nesta Seção 29, nada aqui contido, expresso ou implícito, destina-se ou confere a qualquer outra pessoa ou entidade qualquer direito legal ou equitativo, benefício, reivindicação, causa de ação ou recurso de qualquer tipo sob ou em razão destes Termos. Não obstante o acima exposto: (a) as Partes Isentadas (conforme definidas na Seção 9.3) são terceiros beneficiários pretendidos das Seções 9.2, 9.3, 9.8, 10.5 e 14 destes Termos, e podem invocar e fazer cumprir diretamente as mesmas; (b) as Partes da Empresa (conforme definidas na Seção 12.3) são terceiros beneficiários pretendidos das Seções 12 e 14 destes Termos, e podem invocar e fazer cumprir diretamente as mesmas; e (c) as Partes Indenizadas (conforme definidas na Seção 13) são terceiros beneficiários pretendidos da Seção 13 destes Termos, e podem invocar e fazer cumprir diretamente a Seção 13 destes Termos; e (d) a Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários pretendidos da Seção 34 destes Termos, e podem invocar e fazer cumprir diretamente a Seção 34 destes Termos no que diz respeito à sua licença do Aplicativo iOS. Nenhum outro terceiro terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos.
Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à desativação, exclusão, suspensão ou rescisão de sua conta, à rescisão ou expiração destes Termos, ou à cessação de seu uso do Serviço, sobreviverão, incluindo, sem limitação: Seção 5.6(e) (Reembolsos e Disputas de Pagamento), Seção 6 (Direitos de Propriedade Intelectual), Seção 9.2 (Assunção Voluntária de Risco), Seção 9.3 (Isenção de Responsabilidade), Seção 9.7 (Aptidão para Participar; Cuidados Médicos; Sem Seguro; Serviço de Álcool), Seção 9.8 (Arbitragem de Disputas Relacionadas a Eventos), Seção 10 (Interações Fora do Aplicativo), Seção 12 (Isenções de Garantias e Limitação de Responsabilidade), Seção 13 (Indenização), Seção 14 (Resolução de Disputas, Arbitragem Vinculativa e Renúncia a Ação Coletiva), Seção 15 (Lei Aplicável, Jurisdição e Procedimentos Legais), Seção 16 (Cooperação de Aplicação da Lei), Seção 17 (Desativação de Conta, Exclusão e Gerenciamento de Dados) e Seções 25 a 34.
Se você for residente do Estado da Califórnia, de acordo com o California Civil Code Section 1789.3, poderá relatar reclamações à Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs entrando em contato por escrito no endereço: Consumer Information Division, 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834; por telefone em (800) 952-5210; ou por e-mail em [email protected].
Vários estados promulgaram leis que regem contratos de serviços de encontros e que concedem aos compradores direitos específicos de cancelamento e reembolso. Para os assinantes que residem no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Flórida, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin, os seguintes direitos se aplicam. Para fins desta Seção 31.2, seu estado de residência é determinado na data da compra à qual o direito se aplica, com base no endereço de cobrança associado ao seu método de pagamento ou no estado de residência que você forneceu à Empresa:
Os direitos previstos nesta Seção 31.2 são adicionais e, quando mais favoráveis a você, prevalecem sobre o cronograma de reembolso proporcional da Seção 5.6(a). Para fins desta Seção 31.2 e dos avisos abaixo, "este contrato" e "este acordo" referem-se à sua compra da assinatura paga à qual o direito de cancelamento se aplica, a data do contrato é a data da referida compra e estes Termos constituem o contrato por escrito que rege essa compra. O direito de cancelamento aplica-se a cada assinatura recém-adquirida, não a renovações automáticas de uma assinatura existente.
Os direitos descritos na Seção 31.2 implementam, sem limitação: para residentes da Califórnia, as disposições sobre contratos de serviços de relacionamento de Cal. Civ. Code §§ 1694-1694.4; para residentes de Nova York, N.Y. Gen. Bus. Law § 394-c; para residentes de Illinois, o Dating Referral Services Act, 815 ILCS 615; e para residentes da Carolina do Norte, as disposições sobre contratos de entretenimento pré-pago de N.C. Gen. Stat. § 66-118 et seq. Residentes de outros estados cujos estatutos sobre serviços de relacionamento ou serviços de recomendação social concedam direitos comparáveis recebem os mesmos direitos nos termos da Seção 31.2. Caso uma lei obrigatória do seu estado conceda a você um direito maior do que o descrito acima, referida lei prevalecerá.
Se você tiver quaisquer dúvidas, preocupações, reclamações ou consultas a respeito destes Termos, do Serviço ou de qualquer outro assunto, entre em contato com a Empresa em:
Kream & Sugar Dating LLC 210 N Church St, Unit 1706 Charlotte, NC 28202 E-mail: [email protected]
AO CRIAR UMA CONTA, ACESSAR OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE, DECLARA E GARANTE QUE LEU ATENTAMENTE, COMPREENDEU INTEGRALMENTE E CONCORDA VOLUNTARIAMENTE EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO A TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES, COMPROMISSOS, DECLARAÇÕES, GARANTIAS, ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES ESTABELECIDOS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE ESTES TERMOS, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPRESA, CONSTITUEM A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO, E QUE ESTES TERMOS SUBSTITUEM TODAS AS PROPOSTAS, ACORDOS, ENTENDIMENTOS, DECLARAÇÕES E COMUNICAÇÕES ANTERIORES E CONTEMPORÂNEOS, SEJAM ORAIS, ESCRITOS OU ELETRÔNICOS, ENTRE VOCÊ E A EMPRESA RELACIONADOS AO OBJETO DESTE DOCUMENTO.
Os seguintes termos adicionais aplicam-se na medida em que você acesse ou use o Serviço através de um aplicativo obtido da Apple App Store (o "Aplicativo iOS"), e estão incluídos conforme exigido pela Apple Inc. ("Apple"):
*Estes Termos entram em vigor a partir de 20 de abril de 2026.*
*© 2026 Kream & Sugar Dating LLC. Todos os direitos reservados.*